Fascite Plantar (CID-10 M72.2) é a inflamação dolorosa da fáscia plantar — tecido fibroso que sustenta o arco longitudinal do pé — frequentemente acompanhada de Esporão de Calcâneo (CID-10 M77.3). Em ambientes de trabalho com ortostase prolongada (trabalho em pé por mais de 2 horas consecutivas sobre piso de concreto), a sobrecarga biomecânica crônica é classificada como concausa nas perícias do TRT-23, podendo gerar afastamentos acidentários (B91), estabilidade no emprego e autuações da fiscalização do Ministério do Trabalho com base no item 17.6 da NR-17.
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O que é Fascite Plantar Ocupacional e Como se Desenvolve?
A fáscia plantar funciona como uma mola biomecânica (mecanismo de Windlass) que absorve o peso corporal durante o apoio dos pés. Quando um colaborador permanece em pé de forma contínua em pisos rígidos (como cerâmica, chão de fábrica ou concreto de centros de distribuição e supermercados em Mato Grosso), ocorrem microtraumatismos repetitivos na inserção da fáscia no osso calcâneo.
Com o tempo, essa tração constante desencadeia:
1. Fascite Plantar Aguda: Dor intensa na sola do pé, em queimação ou pontada, exacerbada no primeiro apoio matinal ao pisar no chão.
2. Calcificação Secundária (Esporão de Calcâneo): Como reação de reparo biológico à tração contínua, o organismo deposita cálcio na inserção óssea, formando a espícula observada no raio-X (CID M77.3).
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Tabela Biomecânica: Riscos Ocupacionais vs. Fatores Individuais
Nas perícias trabalhistas e vistorias de ergonomia da HC Ergonomia, a equipe pericial do Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT 28.451-F) avalia a correlação entre os fatores do posto e os fatores do trabalhador:
| Fator de Avaliação | Origem Ocupacional (NR-17 / MTE) | Origem Extralaboral / Degenerativa |
|---|---|---|
| Tempo em Pé Contínuo | Superior a 2 horas sem pausas ou sem alternância sentado/em pé | Atividades domésticas esporádicas ou caminhadas leves |
| Superfície de Apoio | Piso rígido (concreto/cerâmica) sem tapete antifadiga de poliuretano | Uso de calçados casuais desprovidos de amortecimento |
| Calçado de Segurança | Botina com solado rígido sem absorção de energia no retropé | Hábitos de caminhada descalço em superfícies duras |
| Morfologia do Pé | Agravamento da sobrecarga por falta de palmilha ergonômica | Pé plano (chato) ou pé cavo preexistente |
| Composição Corporal | Sobrecarga potencializada pela carga transportada manualmente | Índice de Massa Corporal (IMC) elevado (obesidade) |
Exigências da NR-17 (Item 17.6) e CLT para Prevenção nos Postos
A legislação de Segurança e Saúde no Trabalho estabelece medidas obrigatórias que toda empresa com postos de trabalho em pé deve cumprir:
1. Assentos para Descanso (NR-17 item 17.6.2 e CLT art. 199): Disponibilização de assentos ergonômicos confortáveis e acessíveis para que os operadores possam descansar nos intervalos das tarefas.
2. Tapetes Antifadiga Homologados: Pisos de borracha ou elastômero com espessura mínima de 15 mm e bordas biseladas, responsáveis por estimular a microcirculação das panturrilhas e reduzir a compressão plantar em até 40%.
3. Calçados de Segurança Ergonômicos: Fornecimento de calçados com palmilhas anatômicas de amortecimento com Certificado de Aprovação (CA) válido e ensaio de absorção de impacto no salto (símbolo E).
4. Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP): Inclusão mandatória do perigo "ortostase prolongada" no Inventário de Riscos do PGR (NR-1).
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O Impacto Jurídico no TRT-23: Concausa, Afastamento B91 e Multas
A ausência de medidas preventivas documentadas na Análise Ergonômica do Trabalho (AET) produz consequências graves para a organização:
- ▸Conversão de B31 em B91 pelo INSS: A Previdência Social aplica o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), convertendo a doença em acidente de trabalho, gerando estabilidade provisória de 12 meses e recolhimento obrigatório de FGTS.
- ▸Responsabilidade Civil no TRT-23: O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região condena empresas sem laudo AET ao pagamento de indenizações por danos morais e pensionamento mensal baseado na tabela do Baremo Europeu de Valoração do Dano Corporal.
- ▸Elevação do FAP/RAT: Cada afastamento B91 eleva o índice FAP, aumentando o custo tributário sobre a folha de pagamento de todos os colaboradores da empresa por até 2 anos.
Como a HC Ergonomia Atua na Defesa e Regularização da Empresa
Com sede em Cuiabá e atendimento em todo o estado de Mato Grosso (Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde), a HC Ergonomia atua com excelência pericial:
- ▸Laudos AET com ART no CREFITO-9 MT: Diagnóstico biomecânico dos postos em pé com recomendações práticas de engenharia de custo acessível.
- ▸Assistência Técnica Pericial no TRT-23: Formulação de quesitos impugnatórios e sustentação pericial para afastar concausa em reclamatórias trabalhistas.
- ▸Contestação de NTEP no INSS: Elaboração de dossiê técnico fundamentado para reverter o código B91 para B31 dentro do prazo legal de 30 dias.
