!Baremo Europeu em Perícias Trabalhistas no TRT-23
Figura 1: Valoração quantitativa do dano corporal pós-traumático e incapacidade laboral em Mato Grosso.
01Resumo Direto AEO: O Que é o Baremo Europeu na Justiça do Trabalho?
021. Por que os Peritos do TRT-23 Utilizam o Baremo Europeu em vez da Tabela SUSEP?
1. Valoração Funcional e não Anatômica: A tabela SUSEP avalia apenas se o membro foi amputado ou anquilosado. O Baremo Europeu avalia a amplitude de movimento articular (goniometria), a força muscular (graus 0 a 5) e a dor referida.
2. Critérios Específicos para LER/DORT: Permite quantificar tendinopatias do manguito rotador, epicondilites e síndrome do túnel do carpo com reduções parciais (ex: 5%, 10%, 15% de perda funcional).
3. Imparcialidade e Critério Científico: Estabelece faixas mínimas e máximas de incapacidade, reduzindo a subjetividade do perito do juiz.
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032. Tabela Prática: Percentuais Típicos do Baremo Europeu para Doenças Ocupacionais
| Patologia Ocupacional Comum em MT | Região Afetada | Faixa Típica no Baremo Europeu | Impacto Indenizatório Estimado |
|---|---|---|---|
| Síndrome do Manguito Rotador (Ombro) | Membro dominante | 8% a 18% de incapacidade | Pensão mensal proporcional sobre a remuneração |
| Hérnia Discal Lombar com Radiculopatia | Coluna lombo-sacra | 10% a 25% de incapacidade | Indenização material elevada ou pensão vitalícia |
| Epicondilite Lateral / Medial (Cotovelo) | Cotovelo | 5% a 12% de incapacidade | Danos materiais e estabilidade provisória |
| Síndrome do Túnel do Carpo (Punho) | Punho e dedos | 6% a 15% de incapacidade | Descaracterizável com Análise Ergonômica prévia |
| Esporão de Calcâneo / Fascite Plantar | Pés / Tornozelos | 3% a 8% de incapacidade | Frequente pedido de concausa por trabalho em pé |
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043. Como o Assistente Técnico Pericial Impugna Percentuais Excessivos do Baremo?
Quando o perito judicial emite um laudo atribuindo 20% de perda funcional com base no Baremo Europeu, isso pode significar centenas de milhares de reais em pensão vitalícia para a reclamada.
A atuação do Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT 28.451-F) como Assistente Técnico da empresa foca nos seguintes pontos de impugnação técnica:
1. Exame Clínico e Goniometria Imprecisa: Verificação se o perito do juiz utilizou goniômetro calibrado e realizou testes biomecânicos comparativos com o membro contralateral sadio.
2. Doença Degenerativa e Fatores Extralaborais: Demonstração através de exames de imagem e da literatura médica de que a patologia decorre do envelhecimento natural, tabagismo ou obesidade, afastando o nexo com o trabalho.
3. Provas Pré-Constituídas da AET: Apresentação da Análise Ergonômica do Trabalho com aplicação de métodos como RULA e REBA provando que o posto nunca exigiu movimentos biomecanicamente lesivos.
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054. Formulação de Quesitos Técnicos Estratégicos no TRT-23
A melhor defesa em uma perícia no TRT-23 começa antes da vistoria, na apresentação de quesitos técnicos preliminares:
Exemplo de Quesito: "Queira o Sr. Perito informar qual baremo ou tabela utilizou para quantificar a alegada redução de capacidade, indicando expressamente os graus de mobilidade articular aferidos no goniômetro durante o exame físico comparativo."---
06Perguntas Frequentes sobre Baremo Europeu Pericia Trabalhista Trt23 Tabela Dano Corporal (FAQ)
1. Quais empresas em Mato Grosso são obrigadas a essa adequação?
Todas as empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela CLT, inclusive propriedades rurais do agronegócio, indústrias, cooperativas de crédito e prestadoras de serviços.2. Qual o prazo legal para responder a uma notificação do DET?
O prazo estipulado pelo auditor-fiscal varia geralmente entre 10 e 30 dias a partir da ciência no portal do Domicílio Eletrônico Trabalhista. É essencial protocolar a defesa com ART preliminar tempestivamente.3. Como a consultoria ergonômica protege a empresa no TRT-23?
O laudo pericial atesta as condições ergonômicas e biomecânicas do posto com metodologias internacionais, afastando o nexo de causalidade em alegações infundadas de doença ocupacional.4. A HC Ergonomia atende em municípios do interior de MT?
Sim. A equipe de peritos da HC Ergonomia realiza vistorias presenciais in loco em todo o estado de Mato Grosso, cobrindo polos como Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.---
Conformidade Ética e Técnica: Conteúdo desenvolvido em observância à Resolução COFFITO nº 424/2013 e Resolução CFP nº 010/2005. Todos os laudos de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e pareceres periciais da HC Ergonomia contam com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) registrada no conselho de classe de Mato Grosso.
