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Acervo Regulatório Pericial · 441 Verbetes Vigentes

Glossário de Ergonomia & Saúde Ocupacional

Definições periciais e regulatórias com fundamentação em NR-17, NR-1, ISO 45003, SQR-20, metodologia biomecânica e prevenção de passivos trabalhistas no TRT-23.

441+
Verbetes Técnicos
100%
Conformidade NR-17/NR-1
CREFITO/CRP
Homologação Pericial
2025/2026
Base Regulatória Ativa
Índice A-Z:
Exibindo 36 de 441 verbetes
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ARiscos Psicossociais (NR-1)

Abordagem Cognitivo-Comportamental em SST

Técnicas psicológicas para identificação e reestruturação de crenças limitantes e comportamentos disfuncionais perante o trabalho.

Norma RegulamentadoraDefinição
ARiscos Psicossociais (NR-1)

Absenteísmo por Transtornos Mentais (F32 / F41)

Faltas e afastamentos ao trabalho respaldados por atestados médicos motivados por episódios depressivos maiores e crises de pânico.

Norma RegulamentadoraDefinição
ATributação & Previdência

Ação Anulatória com Pedido de Desbloqueio do FAP

Ação judicial perante a Justiça Federal para anular reenquadramento indevido do FAP e recuperar tributos pagos a maior nos últimos 5 anos.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALegislação e Governo

Ação Civil Pública (ACP) em Ergonomia

Ação judicial de tutela coletiva ajuizada pelo MPT visando a imposição judicial de reformas fabris e pagamento de dano moral coletivo.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALegislação e Governo

Ação Regressiva Acidentária da Advocacia-Geral da União (AGU/INSS)

Ação civil do INSS cobrando da empresa o ressarcimento de aposentadorias por invalidez ou auxílios-doença decorrentes de negligência na NR-17.

Norma RegulamentadoraDefinição
AHigiene Ocupacional

Aceleração Resultante da Exposição Normalizada (aren)

Parâmetro quantitativo de avaliação diária de vibração mecânica calculado para jornada padrão de 8 horas conforme a NR-09 e NR-15.

Norma RegulamentadoraDefinição
AHigiene Ocupacional

Acelerômetro Triaxial com Ponderação de Frequência

Sensor metrológico com eixos ortogonais (x, y, z) acoplado a almofada de assento conforme ISO 2631 para registro fiel de VCI.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALaudos & Perícias

Acordos com Obrigações Ergonômicas de Fazer

Transações judiciais onde a empresa compromete-se a instalar braços pantográficos e adequar bancadas sob pena de multa diária (astreintes).

Norma RegulamentadoraDefinição
ARiscos Psicossociais (NR-1)

Adaptação Ergonômica de Postos para PCD (Pessoas com Deficiência)

Projetos personalizados de acessibilidade física, mobiliário com curso amplo de regulagem e adaptação de comandos operacionais.

Norma RegulamentadoraDefinição
ASaúde Ocupacional

Afastamento Previdenciário B91 (Auxílio-Doença Acidentário)

Benefício concedido pelo INSS quando o afastamento do trabalhador por mais de 15 dias possui nexo de causalidade com o ambiente laboral.

Norma RegulamentadoraDefinição
AMetodologia Ergonômica

Análise da Atividade de Trabalho

Estudo minucioso dos comportamentos, gestos, estratégias de regulação e esforços desenvolvidos pelo trabalhador para atingir a meta.

Norma RegulamentadoraDefinição
AMetodologia Ergonômica

Análise da Demanda Ergonômica (ADE)

Fase preliminar da AET que identifica a motivação inicial, os problemas relatados e os objetivos estratégicos da intervenção.

Norma RegulamentadoraDefinição
AMetodologia Ergonômica

Análise da Tarefa Prescrita vs. Tarefa Real

Contraste metodológico entre o procedimento operacional padrão desenhado pela engenharia e o trabalho efetivamente realizado na prática.

Norma RegulamentadoraDefinição
AErgonomia NR-17

Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

Laudo técnico detalhado que avalia as condições de trabalho sob os aspectos biomecânico, organizacional e ambiental.

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AHabilitação Profissional

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro CREFITO-9

Documento emitido pelo Fisioterapeuta que comprova a responsabilidade técnica legal sobre a Análise Ergonômica do Trabalho.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALegislação e Governo

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREFITO-9

Documento de registro pericial obrigatório que confere fé pública e validade jurídica aos laudos e relatórios ergonômicos em Mato Grosso.

Norma RegulamentadoraDefinição
AMetodologia Ergonômica

Antropometria Dinâmica

Medição dos alcances funcionais, ângulos articulares e volumes de espaço de movimento durante a execução de tarefas reais de trabalho.

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AMetodologia Ergonômica

Antropometria Estática

Medição das dimensões estruturais do corpo humano em posições padronizadas e estáticas para dimensionamento de móveis e bancadas.

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ALaudos & Perícias

Aplicação de Astreintes em Matéria de SST

Multas coercitivas diárias fixadas pelo Juiz do Trabalho para forçar a empresa a cumprir prazos de reformas e aquisição de assentos.

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AMetodologia Ergonômica

Apoio de Punho em Gel para Teclado

Acessório para alinhamento neutro da articulação radiocárpica.

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AMetodologia Ergonômica

Apoio para Pés com Inclinação Regulável

Dispositivo para compensação de altura do assento, garantindo apoio plantar plano e prevenindo compressão da fossa poplítea.

Norma RegulamentadoraDefinição
AMetodologia Ergonômica

Apoio Regulável para Antebraços

Acessório ergonômico obrigatório para alívio da musculatura do trapézio e deltoide em postos de trabalho informatizados da NR-17.

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ATributação & Previdência

Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acidentária (Espécie B92)

Benefício definitivo concedido por invalidez decorrente de acidente ou doença de trabalho com pontuação máxima no índice de gravidade do FAP.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALaudos & Perícias

Arguição de Nulidade de Laudo Pericial Inconclusivo

Requerimento fundamentado de realização de nova perícia médica quando o laudo inicial for superficial, vago ou sem medições técnicas.

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ALaudos & Perícias

Arguição de Suspeição e Impedimento de Perito (CPC Art. 148)

Petição apontando parcialidade ou conflito de interesse do perito nomeado em virtude de vínculo societário com a parte adversa.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALegislação e Governo

Artigo 157 da CLT (Deveres de Segurança do Empregador)

Dispositivo legal que obriga as empresas a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho sob pena de responsabilidade civil.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALegislação e Governo

Artigo 199 da CLT (Disponibilização de Assentos)

Exigência expressa de disponibilização de assentos confortáveis que permitam descanso aos trabalhadores que executam atividades em pé.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALegislação e Governo

Artigo 253 da CLT (Pausa Térmica em Câmaras Frigoríficas)

Garantia legal de 20 minutos de repouso após cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo no interior de câmaras frias ou ambientes artificiais frios.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALegislação e Governo

Artigo 927 do Código Civil (Responsabilidade Civil Objetiva)

Fundamento legal aplicado pela Justiça do Trabalho quando a atividade da empresa normalmente envolve riscos ergonômicos e acidentários acentuados.

Norma RegulamentadoraDefinição
ALegislação e Governo

Artigo 932 do Código Civil (Responsabilidade do Empregador)

Dispositivo que responsabiliza objetivamente a empresa pelos atos de seus prepostos, encarregados e gestores que gerem dano por assédio ou lesão.

Norma RegulamentadoraDefinição
ARiscos Psicossociais (NR-1)

Assédio Moral Interpessoal

Conduta abusiva reiterada entre chefia e subordinado ou entre pares que degrada as condições de trabalho e fere a dignidade psíquica.

Norma RegulamentadoraDefinição
ARiscos Psicossociais (NR-1)

Assédio Moral Organizacional e Institucional

Estratégia de gestão abusiva voltada a atingir metas desmedidas por meio de humilhação coletiva, vigilância excessiva e isolamento social.

Norma RegulamentadoraDefinição
ARiscos Psicossociais (NR-1)

Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho

Conduta de natureza sexual indesejada praticada no ambiente corporativo, exigindo canal de denúncias independente e comitê de ética.

Norma RegulamentadoraDefinição
AMetodologia Ergonômica

Assento Ergonômico Conforme NR-17

Cadeira com borda frontal arredondada, estofamento em espuma injetada, mecanismo de regulagem de altura a gás e apoio lombar ajustável.

Norma RegulamentadoraDefinição
AMetodologia Ergonômica

Assento Ergonômico Tipo Sela

Banco para trabalho semissentado que preserva a curvatura lombar natural.

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ALaudos & Perícias

Assinatura do Termo de Vistoria Pericial

Ata lavrada no local da perícia registrando a presença de advogados, prepostos, assistentes técnicos e horários exatos de início e fim.

Norma RegulamentadoraDefinição

Dúvidas Técnicas sobre Enquadramento Normativo na sua Empresa?

Consulte diretamente os especialistas responsáveis técnicos da HC Ergonomia em Cuiabá e Mato Grosso: Dr. André Luiz (Fisioterapeuta Ocupacional · CREFITO-9 MT) e Dra. Cristiane Alves (Psicóloga do Trabalho · CRP 18-MT).

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