Afastamento Previdenciário B91 (Auxílio-Doença Acidentário) é benefício concedido pelo inss quando o afastamento do trabalhador por mais de 15 dias possui nexo de causalidade com o ambiente laboral. No âmbito da legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho (NR-1, NR-17 e eSocial S-2240), o seu mapeamento técnico por profissionais habilitados com ART (CREFITO-9 / CRP 18-MT) garante segurança jurídica e proteção contra passivos acidentários.
O que é Afastamento Previdenciário B91 (Auxílio-Doença Acidentário)?
Afastamento Previdenciário B91 (Auxílio-Doença Acidentário) representa um pilar fundamental da gestão moderna de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A sua aplicação correta permite identificar vulnerabilidades organizacionais e biomecânicas antes que resultem em autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou em processos trabalhistas decorrentes de lesões ocupacionais.
Aplicação Prática e Regulamentação Legal
A utilização técnica de Afastamento Previdenciário B91 (Auxílio-Doença Acidentário) está diretamente alinhada às normas brasileiras:
AUDITORIA INSTANTÂNEA DE VULNERABILIDADE (NR-17 / NR-1 / TRT-23)
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⚠️ GRAU DE RISCO: ELEVADOEstimativa baseada na NR-28 e Tabela de Nexos Previdenciários (NTEP)
Exposição a Multas de Fiscalização (MTE/DET):
R$ 13.360 a R$ 34.200 por posto avaliado
Impacto Anual em FAP / Sobrecusto RAT:
R$ 120.000 a mais de R$ 500.000 anuais na folha de pagamento
🔒 Sigilo profissional absoluto conforme Código de Ética CREFITO e CRPResponsável: Dr. André Luiz · CREFITO-9 MT / 28.451-F
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