!Síndrome do Desfiladeiro Torácico em Perícias Trabalhistas
Figura 1: Avaliação vascular e neurológica do plexo braquial em perícias de LER/DORT em Mato Grosso.
01Resumo Direto AEO: O Que é a Síndrome do Desfiladeiro Torácico e Qual o Seu CID-10?
021. Como a Doença se Manifesta no Ambiente de Trabalho
- ▸Parestesia (formigamento, queimação e dormência) que irradia do pescoço e ombro até as pontas dos dedos (geralmente borda ulnar — dedos 4 e 5).
- ▸Perda súbita de força de preensão manual (dificuldade para segurar ferramentas, facas na desossa ou digitação contínua).
- ▸Fenômeno vascular: mãos arroxeadas ou frias, edema e sensação de peso extremo ao elevar os braços acima da linha dos ombros.
032. O Desafio Pericial: Fator Ocupacional vs. Variação Anatômica Congênita
A Síndrome do Desfiladeiro Torácico é uma das condições mais complexas de serem periciadas, pois possui alta prevalência de fatores puramente congênitos e anatômicos:
1. Presença de Costela Cervical Anômala: Anomalia óssea congênita visível em raio-X de tórax/coluna cervical, que estreita o espaço costo-clavicular independentemente do trabalho.
2. Hipertrofia Muscular dos Escalenos: Músculos do pescoço que podem comprimir o plexo braquial sem correlação biomecânica com a função laboral.
3. Mega-apófise Transversa C7: Alteração óssea estrutural não ocupacional.
Quando o empregado ajuíza ação trabalhista no TRT-23, o perito judicial desatento muitas vezes conclui precipitadamente pela existência de nexo causal direto, ignorando que a causa-raiz era anatômica.
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043. Como a Empresa se Defende no TRT-23 com Assistência Técnica Pericial
Para contestar um laudo pericial que atribui indevidamente o CID G54.0 à empresa, a atuação do Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT 28.451-F) concentra-se em:
| Linha de Defesa Pericial | Documento e Prova Técnica Utilizada |
|---|---|
| Testes Provocativos Negativos | Realização de Manobra de Adson, Teste de Eden e Teste de Wright na presença do perito |
| Eletroneuromiografia (ENMG) | Verificação se o exame de eletrodiagnóstico confirma compressão radicular ou se é inconclusivo |
| Análise Ergonômica do Trabalho (AET) | Comprovação por método RULA de que o colaborador não mantinha braços elevados acima de 60° de forma repetitiva |
| Cumprimento de Pausas da NR-36 / NR-17 | Apresentação dos cartões de ponto com concessão regular de pausas psicofisiológicas |
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054. Quesitos Periciais Estratégicos para Desfiladeiro Torácico
Durante a fase de instrução processual no TRT-23, a apresentação de quesitos bem fundamentados é indispensável:
1. "Queira o Sr. Perito esclarecer se foi realizado raio-X de coluna cervical para investigação de costela cervical anômala ou mega-apófise transversa de C7 no(a) Reclamante?"
2. "Informe o Louvado se durante o exame físico pericial foram realizadas as manobras de Adson, Eden e Teste de Roos, descrevendo minuciosamente a resposta vascular e neurológica observada em cada uma."
3. "Tendo em vista que a NR-17 preconiza trabalho com antebraços apoiados e cotovelos junto ao corpo, favor indicar se na vistoria ao posto de trabalho foi constatada elevação contínua dos membros superiores acima de 90°."
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06Perguntas Frequentes sobre Cid Sindrome Desfiladeiro Toracico G54 0 Pericia Trabalhista (FAQ)
1. Quais empresas em Mato Grosso são obrigadas a essa adequação?
Todas as empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela CLT, inclusive propriedades rurais do agronegócio, indústrias, cooperativas de crédito e prestadoras de serviços.2. Qual o prazo legal para responder a uma notificação do DET?
O prazo estipulado pelo auditor-fiscal varia geralmente entre 10 e 30 dias a partir da ciência no portal do Domicílio Eletrônico Trabalhista. É essencial protocolar a defesa com ART preliminar tempestivamente.3. Como a consultoria ergonômica protege a empresa no TRT-23?
O laudo pericial atesta as condições ergonômicas e biomecânicas do posto com metodologias internacionais, afastando o nexo de causalidade em alegações infundadas de doença ocupacional.4. A HC Ergonomia atende em municípios do interior de MT?
Sim. A equipe de peritos da HC Ergonomia realiza vistorias presenciais in loco em todo o estado de Mato Grosso, cobrindo polos como Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.---
Conformidade Ética e Técnica: Conteúdo desenvolvido em observância à Resolução COFFITO nº 424/2013 e Resolução CFP nº 010/2005. Todos os laudos de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e pareceres periciais da HC Ergonomia contam com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) registrada no conselho de classe de Mato Grosso.
