Cervicobraquialgia (CID-10 M54.2 / M54.1) é a dor originada na coluna cervical que se irradia para o ombro, braço e mão ao longo do trajeto de raízes nervosas (C5 a C8), frequentemente acompanhada de dormência, perda de reflexos e cefaleia occipital (síndrome cervicocraniana). Em atividades informatizadas de escritório, bancos, call centers e operações de máquinas pesadas em Mato Grosso, a flexão estática da cabeça por mais de 20° e a ausência de apoio para os antebraços são perigos ergonômicos da NR-17, frequentemente enquadrados como concausa de LER/DORT perante o TRT-23.
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O que é Cervicobraquialgia Ocupacional e Como se Manifesta?
A cabeça humana pesa em média de 4,5 kg a 5,5 kg em posição neutra (alinhada aos ombros). Conforme a cabeça se inclina para a frente para visualizar telas de notebooks rebaixados, tablets ou planilhas:
- ▸A uma flexão de 15°, a carga sobre as vértebras cervicais salta para 12 kg;
- ▸A uma flexão de 30°, a sobrecarga atinge 18 kg;
- ▸A uma flexão de 45° a 60°, o peso sustentado pela musculatura do trapézio e discos intervertebrais chega a 22 kg a 27 kg (conhecida como Síndrome do Text Neck ou Pescoço de Texto).
Essa sobrecarga estática crônica gera contratura dolorosa dos músculos trapézio, escalenos e elevador da escápula, comprimindo as raízes nervosas cervicais e provocando irradiação para os braços.
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Diagnóstico Diferencial na Perícia Trabalhista do TRT-23
Durante a instrução pericial nas Varas do Trabalho de Cuiabá e Mato Grosso, a equipe técnica do Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT 28.451-F) realiza diagnósticos diferenciais essenciais:
| Patologia Investigada | Código CID-10 | Características Clínicas no Exame Físico |
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| Cervicobraquialgia Pura | CID-10 M54.2 / M54.1 | Dor cervical que desce pelo braço com parestesia; teste de Spurling positivo com compressão radicular. |
| Hérnia de Disco Cervical | CID-10 M50.1 / M50.2 | Perda de força muscular focal (ex: tríceps ou bíceps), hiporreflexia e imagem de protrusão em Ressonância Magnética. |
| Desfiladeiro Torácico | CID-10 G54.0 | Compressão no espaço costoclavicular com testes de Adson e Wright positivos (envolvimento vascular associado). |
| Síndrome Miofascial / Trapézio | CID-10 M79.1 | Pontos-gatilho (trigger points) palpáveis no músculo trapézio sem alteração sensitivo-motora nos reflexos. |
Fatores Ergonômicos Críticos da NR-17 em Escritórios e Máquinas
A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) avalia os seguintes pontos para afastar ou comprovar o nexo de causalidade:
1. Altura do Monitor em Postos Informatizados: O topo da tela deve estar alinhado à linha dos olhos do operador (NR-17, item 17.5.3), evitando a flexão contínua da coluna cervical.
2. Uso de Notebooks sem Suporte e Periféricos: O uso de notebooks diretamente sobre a mesa sem suporte elevado, teclado externo e mouse é uma das principais causas de autuação do MTE.
3. Apoio dos Antebraços durante a Digitação: As mesas ou cadeiras devem possuir braços reguláveis com superfície macia para descarregar o peso dos membros superiores sobre o apoio, aliviando a tração na musculatura do pescoço.
4. Vibração de Corpo Inteiro (VCI): Em motoristas de caminhão de grãos da BR-163 e operadores de tratores agrícolas, a vibração transmitida pelo assento acelera o desgaste degenerativo dos discos cervicais.
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Direitos no INSS (B31 vs B91) e Responsabilidade da Empresa
- ▸Auxílio Acidentário B91: Concedido quando o INSS reconhece o nexo técnico pelo CNAE da empresa, conferindo ao colaborador estabilidade de 12 meses após a alta médica e depósito obrigatório de FGTS.
- ▸Passivo no TRT-23: Caso a empresa não comprove o fornecimento de estações ergonômicas homologadas pela NR-17 e pausas regulares, o empregador responde por danos morais, despesas médicas e pensionamento indenizatório fixado com base no Baremo Europeu.
- ▸Contestação Técnica de NTEP: Comprovando que a cervicobraquialgia decorre de degeneração senil precoce, osteofitose ou alterações extralaborais, a consultoria técnica pericial consegue anular o nexo causal no INSS dentro do prazo regulamentar de 30 dias.
