Patologias Ocupacionais
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André Luiz CREFITO-9 MT
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Dra. Cristiane Alves CRP 18-MT
O que é Fascite Plantar e Esporão do Calcâneo (CID-10 M72.2 / M77.3)?
⚡ Definição Regulamentar Primária
Processo inflamatório da fáscia plantar e formação de esporão ósseo decorrente de sobrecarga estática em pé em pisos rígidos sem amortecimento.
> **Fascite Plantar (CID-10 M72.2)** é a inflamação dolorosa da fáscia plantar — tecido fibroso que sustenta o arco longitudinal do pé — frequentemente acompanhada de **Esporão de Calcâneo (CID-10 M77.3)**. Em ambientes de trabalho com ortostase prolongada (trabalho em pé por mais de 2 horas consecutivas sobre piso de concreto), a sobrecarga biomecânica crônica é classificada como concausa nas perícias do **TRT-23**, podendo gerar afastamentos acidentários (**B91**), estabilidade no emprego e autuações da fiscalização do Ministério do Trabalho com base no **item 17.6 da NR-17**.
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## O que é Fascite Plantar Ocupacional e Como se Desenvolve?
A fáscia plantar funciona como uma mola biomecânica (mecanismo de Windlass) que absorve o peso corporal durante o apoio dos pés. Quando um colaborador permanece em pé de forma contínua em pisos rígidos (como cerâmica, chão de fábrica ou concreto de centros de distribuição e supermercados em Mato Grosso), ocorrem microtraumatismos repetitivos na inserção da fáscia no osso calcâneo.
Com o tempo, essa tração constante desencadeia:
1. **Fascite Plantar Aguda:** Dor intensa na sola do pé, em queimação ou pontada, exacerbada no primeiro apoio matinal ao pisar no chão.
2. **Calcificação Secundária (Esporão de Calcâneo):** Como reação de reparo biológico à tração contínua, o organismo deposita cálcio na inserção óssea, formando a espícula observada no raio-X (CID M77.3).
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> 💡 **Cálculo de Riscos e ROI:** Calcule o impacto financeiro de não adequar postos de trabalho às exigências da NR-17.
> 👉 **[Acesse o Simulador de Custos e ROI NR-17 da HC Ergonomia](/calculadora-roi)**
## Tabela Biomecânica: Riscos Ocupacionais vs. Fatores Individuais
Nas perícias trabalhistas e vistorias de ergonomia da HC Ergonomia, a equipe pericial do **Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT 28.451-F)** avalia a correlação entre os fatores do posto e os fatores do trabalhador:
| Fator de Avaliação | Origem Ocupacional (NR-17 / MTE) | Origem Extralaboral / Degenerativa |
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| **Tempo em Pé Contínuo** | Superior a 2 horas sem pausas ou sem alternância sentado/em pé | Atividades domésticas esporádicas ou caminhadas leves |
| **Superfície de Apoio** | Piso rígido (concreto/cerâmica) sem tapete antifadiga de poliuretano | Uso de calçados casuais desprovidos de amortecimento |
| **Calçado de Segurança** | Botina com solado rígido sem absorção de energia no retropé | Hábitos de caminhada descalço em superfícies duras |
| **Morfologia do Pé** | Agravamento da sobrecarga por falta de palmilha ergonômica | Pé plano (chato) ou pé cavo preexistente |
| **Composição Corporal** | Sobrecarga potencializada pela carga transportada manualmente | Índice de Massa Corporal (IMC) elevado (obesidade) |
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## Exigências da NR-17 (Item 17.6) e CLT para Prevenção nos Postos
A legislação de Segurança e Saúde no Trabalho estabelece medidas obrigatórias que toda empresa com postos de trabalho em pé deve cumprir:
1. **Assentos para Descanso (NR-17 item 17.6.2 e CLT art. 199):** Disponibilização de assentos ergonômicos confortáveis e acessíveis para que os operadores possam descansar nos intervalos das tarefas.
2. **Tapetes Antifadiga Homologados:** Pisos de borracha ou elastômero com espessura mínima de 15 mm e bordas biseladas, responsáveis por estimular a microcirculação das panturrilhas e reduzir a compressão plantar em até 40%.
3. **Calçados de Segurança Ergonômicos:** Fornecimento de calçados com palmilhas anatômicas de amortecimento com Certificado de Aprovação (CA) válido e ensaio de absorção de impacto no salto (símbolo E).
4. **[Avaliação Ergonômica Preliminar](/glossario/aep) (AEP):** Inclusão mandatória do perigo "ortostase prolongada" no Inventário de Riscos do PGR (NR-1).
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## O Impacto Jurídico no TRT-23: Concausa, Afastamento B91 e Multas
A ausência de medidas preventivas documentadas na [Análise Ergonômica do Trabalho](/glossario/aet) (AET) produz consequências graves para a organização:
- **Conversão de B31 em B91 pelo INSS:** A Previdência Social aplica o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), convertendo a doença em acidente de trabalho, gerando estabilidade provisória de 12 meses e recolhimento obrigatório de FGTS.
- **Responsabilidade Civil no TRT-23:** O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região condena empresas sem [laudo AET](/servicos/laudo-aet) ao pagamento de indenizações por danos morais e pensionamento mensal baseado na tabela do [Baremo Europeu de Valoração do Dano Corporal](/blog/baremo-europeu-pericia-trabalhista-trt23-tabela-dano-corporal).
- **Elevação do FAP/RAT:** Cada afastamento B91 eleva o índice FAP, aumentando o custo tributário sobre a folha de pagamento de todos os colaboradores da empresa por até 2 anos.
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## Como a HC Ergonomia Atua na Defesa e Regularização da Empresa
Com sede em Cuiabá e atendimento em todo o estado de Mato Grosso (Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde), a **HC Ergonomia** atua com excelência pericial:
- **Laudos AET com ART no CREFITO-9 MT:** Diagnóstico biomecânico dos postos em pé com recomendações práticas de engenharia de custo acessível.
- **Assistência Técnica Pericial no TRT-23:** Formulação de quesitos impugnatórios e sustentação pericial para afastar concausa em reclamatórias trabalhistas.
- **Contestação de NTEP no INSS:** Elaboração de dossiê técnico fundamentado para reverter o código B91 para B31 dentro do prazo legal de 30 dias.
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### Links Técnicos Recomendados:
- 📖 [**Guia Completo: Esporão de Calcâneo e Direitos no TRT-23 e INSS →**](/blog/cid-esporao-calcaneo-m77-3-doenca-ocupacional-direitos-trt23)
- ⚖️ [**Tabela Baremo Europeu em Perícias do TRT-23 →**](/blog/baremo-europeu-pericia-trabalhista-trt23-tabela-dano-corporal)
- 📋 [**Checklist Oficial de Conformidade da NR-17 MT Grátis →**](/checklist-nr17)
- 💬 [**Consultoria Técnica com o Perito Dr. André Luiz no WhatsApp (65) 99976-1706**](https://wa.me/5565999761706?text=Olá!+Gostaria+de+um+diagnóstico+sobre+fascite-plantar-ocupacional)
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