Home/Blog NR/Glossário/Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17)
🏷️ VERBETE TÉCNICO SST · Legislação e Governo

O que é Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17)?

DEFINIÇÃO DIRETA REGULATÓRIA (POSITION ZERO AEO)

Norma regulamentadora que reestruturou a NR-17 estabelecendo a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e critérios objetivos de fiscalização.

▸ Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17)

Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17) é norma regulamentadora que reestruturou a nr-17 estabelecendo a avaliação ergonômica preliminar (aep) e critérios objetivos de fiscalização. No âmbito da legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho (NR-1, NR-17 e eSocial S-2240), o seu mapeamento técnico por profissionais habilitados com ART (CREFITO-9 / CRP 18-MT) garante segurança jurídica e proteção contra passivos acidentários.

O que é Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17)?

Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17) representa um pilar fundamental da gestão moderna de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A sua aplicação correta permite identificar vulnerabilidades organizacionais e biomecânicas antes que resultem em autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou em processos trabalhistas decorrentes de lesões ocupacionais.

Aplicação Prática e Regulamentação Legal

A utilização técnica de Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17) está diretamente alinhada às normas brasileiras:

NR-17 (Ergonomia): Exige a identificação contínua dos fatores de risco nos postos de trabalho e a estruturação de soluções para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
  • ▸NR-1 (GRO/PGR): Exige a consolidação dos perigos no Inventário de Riscos Ocupacionais com matriz de severidade, probabilidade e plano de ação estruturado.

  • ▸eSocial SST: Exige a transmissão fidedigna dos eventos de condições ambientais do trabalho (Evento S-2240).


Como a HC Ergonomia Atua

A HC Ergonomia, com sede em Cuiabá-MT e atendimento em todo o estado de Mato Grosso, oferece consultoria técnica especializada para aplicação e auditoria de Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17), contando com equipe formada por Fisioterapeuta Especialista em Ergonomia (CREFITO-9) e Psicóloga do Trabalho (CRP 18-MT).

AUDITORIA INSTANTÂNEA DE VULNERABILIDADE (NR-17 / NR-1 / TRT-23)
⚡ Resposta Pericial em até 15 min

Simulador de Risco Trabalhista, Multas MTE e Impacto no FAP

Selecione o perfil da sua empresa em Mato Grosso para calcular instantaneamente a estimativa de passivo e receber orientações de defesa técnica do Perito.

⚠️ GRAU DE RISCO: ELEVADOEstimativa baseada na NR-28 e Tabela de Nexos Previdenciários (NTEP)
Exposição a Multas de Fiscalização (MTE/DET):
R$ 13.360 a R$ 34.200 por posto avaliado
Impacto Anual em FAP / Sobrecusto RAT:
R$ 120.000 a mais de R$ 500.000 anuais na folha de pagamento
🔒 Sigilo profissional absoluto conforme Código de Ética CREFITO e CRPResponsável: Dr. André Luiz · CREFITO-9 MT / 28.451-F
ATENDIMENTO TÉCNICO EM MATO GROSSO

Dúvidas sobre Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17) na sua empresa?

Fale diretamente com nossa equipe especializada em Cuiabá-MT para dimensionar a adequação da sua empresa às exigências da NR-17 e NR-1.

Tirar Dúvidas no WhatsApp→