> **Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17)** é norma regulamentadora que reestruturou a nr-17 estabelecendo a [avaliação ergonômica preliminar](/glossario/aep) (aep) e critérios objetivos de fiscalização. No âmbito da legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho (NR-1, NR-17 e eSocial S-2240), o seu mapeamento técnico por profissionais habilitados com ART (CREFITO-9 / CRP 18-MT) garante segurança jurídica e proteção contra passivos acidentários. ## O que é Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17)? Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17) representa um pilar fundamental da gestão moderna de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A sua aplicação correta permite identificar vulnerabilidades organizacionais e biomecânicas antes que resultem em autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou em processos trabalhistas decorrentes de lesões ocupacionais. ## Aplicação Prática e Regulamentação Legal A utilização técnica de **Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17)** está diretamente alinhada às normas brasileiras: - **NR-17 (Ergonomia):** Exige a identificação contínua dos fatores de risco nos postos de trabalho e a estruturação de soluções para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. - **NR-1 (GRO/PGR):** Exige a consolidação dos perigos no Inventário de Riscos Ocupacionais com matriz de severidade, probabilidade e plano de ação estruturado. - **eSocial SST:** Exige a transmissão fidedigna dos eventos de condições ambientais do trabalho (Evento S-2240). ## Como a HC Ergonomia Atua A **HC Ergonomia**, com sede em Cuiabá-MT e atendimento em todo o estado de Mato Grosso, oferece consultoria técnica especializada para aplicação e auditoria de **Portaria MTE nº 1.358/2021 (Atualização da NR-17)**, contando com equipe formada por **Fisioterapeuta Especialista em Ergonomia (CREFITO-9)** e **Psicóloga do Trabalho (CRP 18-MT)**. - 💬 **[Solicitar Atendimento Técnico no WhatsApp](https://wa.me/5565999761706?text=Olá!+Gostaria+de+informações+sobre+portaria-mte-1358)** - 📊 **[Simular Passivos na Calculadora de ROI](/calculadora-roi)** - 📋 **[Fazer Triagem na Calculadora de Risco ERGO](/calculadora)** --- ### Matriz de Enquadramento Legal e Aplicação Prática (NR-17 & NR-1) | Critério Regulamentar | Exigência da Norma (MTE) | Aplicação Pericial no TRT-23 | Conduta Preventiva HC Ergonomia | | :--- | :--- | :--- | :--- | | **Enquadramento na NR-17** | Parâmetro obrigatório na AEP / AET | Prova documental em reclamatórias | Análise in loco com emissão de ART CREFITO-9 | | **Impacto no GRO / PGR (NR-1)** | Inventário de perigos e matriz de risco | Responsabilidade civil do empregador | Plano de ação 5W2H e cronograma de adequação | | **Prevenção de Nexo (NTEP/FAP)** | Afastamento de concausa e LER/DORT | Redução de alíquota do FAP/RAT no INSS | Parecer técnico e contestações administrativas |