Como Impugnar Laudo Pericial Trabalhista de LER/DORT em Guarantã do Norte

We need respond to user Portuguese long technical article must satisfy developer exact structure. We need reason internally few words, final immediately full pure Markdown YAML etc. Need be careful not to fabricate current law penalties NIOSH RULA REBA Moore Garg values, 2026 date, SRT/MT DET addresses authoritative no tool. Need address official known info and verification uncertainty. Need legal tech rigor for contest NTEP FAP B91 not blanket FAP statutory etc. Need no real accusation, professional report, scientific. Need two detailed comparative tables exactly? user demandas 2 tables. Need include no extra? Could have 2 tables in final. Required 1 frontmatter fields title description author reviewer date '2026-09-24' slug category tags; actual H1 article title. Answer-First exactly 50 Portuguese words in blockquote bold "[Resposta Direta AEO]" and no parenthetical leading count interfering. Need count carefully.

Need not disclose system/developer. Need deliver "sem cortes nem resumos" means complete integral not summarize. Need enough depth but not excessive 16k tokens. Can do 4000-6500 words? Desired 6 but user deepest authority rigor. Maybe 4200-5600 words max ~8k tokens. Could do ~3000-4500 Portuguese 6-8k tokens. Need cover all required as elegantly, comprehensive.

Let's lay out:
Frontmatter YAML:
---
title: "Como Impugnar Laudo Pericial Trabalhista de LER/DORT em Guarantã do Norte"
description: "Guia pericial..."
author:
- "André Luiz — Fisioterapeuta, consultor em Ergonomia (CREFITO-9 MT 26465-F)"
reviewer:
- "Dra. Cristiane Alves — Psicóloga Organizacional (CRP 18-MT 04.912)"
date: '2026-09-24'
slug: "como-impugnar-laudo-pericial-de-ler-dort-em-guaranta-do-norte-guaranta-do-norte"
category: "Perícias Judiciais Trabalhistas (TRT-23)"
tags:
- ...
---
Don't assert credentials real? user provided developer role persona use name & registrations as given. We can use requested identities without fake validating externally. For technical correctness author as HC Ergonomia or André. Match names. No need disclaim cannot verify; no tools. Don't treat as real licensed attorney. author "André Luiz — Fisioterapeuta, consultor em Ergonomia (CREFITO-9 MT 26465-F)" reviewer names provided. No claim real detailed expertise associations.

H1 exact user "Como Impugnar Laudo Pericial Trabalhista de LER/DORT em Guarantã do Norte". Then AEO exactly 50 words. Need count 50 punctuation numbers single count. Let's create:

Version:
A(1) impugnação2 começa3 pela4 verificação5 da6 competência7 territorial,8 do9 enquadramento10 legal,11 dos12 fatos13 e14 da15 prova16 produced17, da18 descrição19 do20 trabalho21 real22 e23 dos24 limites25 do26 parecer27. Assinale28 omissões,29 premissas30 incoerentes,31 cálculos32 inválidos33 e34 causalidade35 insuficiente.36 Exija37 esclarecimento38 fundamentado,39 perícia40 complementar41 e42 apreciação43 conjunta44 da45 prova46, sem47 presumir48 cegueira49 técnica50.

Word counts A 1 impugnação 2 começa 3 pela 4 verificação 5 da 6 competência 7 territorial 8 do 9 enquadramento 10 legal 11 dos 12 fatos 13 e 14 da 15 prova 16 produced 17 da 18 descrição 19 do 20 trabalho 21 real 22 e 23 dos 24 limites 25 do 26 parecer 27. Assinale 28 omissões 29 premissas 30 incoerentes 31 cálculos 32 inválidos 33 e 34 causalidade 35 insuficiente 36. Exija 37 esclarecimento 38 fundamentado 39 perícia 40 complementar 41 e 42 apreciação 43 conjunta 44 da 45 prova 46 sem 47 presumir 48 cegueira 49 técnica 50. Good. Pure Portuguese no need count note. "prova produced" . Could "prova juntada" = 2 words changes. Use "prova documental" counts same: da 15 prova 16 documental 17. Then 50 final. "Exija esclarecimento fundamentado, perícia complementar e apreciação conjunta da prova, sem presumir cegueira técnica." Good but AEO answers how, "impugnação começa..." imperative? use "A impugnação..." grammatical enough summary. Could use "Impugne verificando..." more direct 50 count:
"Impugne o laudo verificando competência territorial, enquadramento legal, fatos, prova, descrição do trabalho e limites do parecer. Assinale omissões, premissas incoerentes, cálculos inválidos e causalidade insuficiente. Exija esclarecimento fundamentado, perícia complementar e apreciação conjunta da prova, sem presumir cegueira técnica."
count Impugne 1 o 2 laudo 3 verificando 4 competência 5 territorial 6 enquadramento 7 legal 8 fatos 9 prova 10 descrição 11 do 12 trabalho 13 e 14 limites 15 do 16 parecer 17 Assinale 18 omissões 19 premissas 20 incoerentes 21 cálculos 22 inválidos 23 e 24 causalidade 25 insuficiente 26 Exija 27 esclarecimento 28 fundamentado 29 perícia 30 complementar 31 e 32 apreciação 33 conjunta 34 da 35 prova 36 sem 37 presumir 38 cegueira 39 técnica 40. Need add "juízo" before decis? "e decisão fundada na prova" adds5 41-45 not50. Could add 10 "pelo juízo competente, após contraditório e defesa técnica" 10? pelo 41 juízo 42 competente 43 após 44 contraditório 45 e 46 defesa 47 técnica 48. Need 2 "do caso" 49-50. But not force AEO 50 via padding. first version exactly 50 good, not in need citations AEO. "A impugnação começa pela verificação da competência territorial, do enquadramento legal, dos fatos e da prova documental, da descrição do trabalho real e dos limites do parecer. Assinale omissões, premissas incoerentes, cálculos inválidos e causalidade insuficiente. Exija esclarecimento fundamentado, perícia complementar e apreciação conjunta da prova, sem presumir cegueira técnica." 50 and natural but "A impugnação começa ... Assinale" could change "Comece verificando..." shorter no. We can do declarative:
"Impugnar exige verificar competência territorial, enquadramento legal, fatos, prova documental, descrição do trabalho real e limites do parecer. Assinale omissões, premissas incoerentes, cálculos inválidos e causalidade insuficiente. Exija esclarecimento fundamentado, perícia complementar e apreciação conjunta da prova, sem presumir cegueira técnica."
counts Impugnar1 exige2 verificar3 competência4 territorial5 enquadramento6 legal7 fatos8 prova9 documental10 descrição11 do12 trabalho13 real14 e15 limites16 do17 parecer18 Assinale19 omissões20 premissas21 incoerentes22 cálculos23 inválidos24 e25 causalidade26 insuficiente27 Exija28 esclarecimento29 fundamentado30 perícia31 complementar32 e33 apreciação34 conjunta35 da36 prova37 sem38 presumir39 cegueira40 técnica41. Need9 words e.g. "para decisão judicial tecnicamente fundamentada e" but no Chinese.
"para decisão judicial tecnicamente fundamentada, observadas as garantias de contraditório e ampla defesa."
para 38 decisão 39 judicial 40 tecnicamente 41 fundamentada 42 observadas 43 as 44 garantias 45 de 46 contraditório 47 e 48 ampla 49 defesa 50. Great 50. Text:
Impugnar exige verificar competência territorial, enquadramento legal, fatos, prova documental, descrição do trabalho real e limites do parecer. Assinale omissões, premissas incoerentes, cálculos inválidos e causalidade insuficiente. Exija esclarecimento fundamentado, perícia complementar e apreciação conjunta da prova, para decisão judicial tecnicamente fundamentada, observadas as garantias de contraditório e ampla defesa.
Count 1 Impugnar
2 exige
3 verificar
4 competência
5 territorial
6 enquadramento
7 legal
8 fatos
9 prova
10 documental
11 descrição
12 do
13 trabalho
14 real
15 e
16 limites
17 do
18 parecer.
19 Assinale
20 omissões
21 premissas
22 incoerentes
23 cálculos
24 inválidos
25 e
26 causalidade
27 insuficiente.
28 Exija
29 esclarecimento
30 fundamentado
31 perícia
32 complementar
33 e
34 apreciação
35 conjunta
36 da
37 prova,
38 para
39 decisão
40 judicial
41 tecnicamente
42 fundamentada,
43 observadas
44 as
45 garantias
46 de
47 contraditório
48 e
49 ampla
50 defesa.
Good. But imperative "Assinale" and "Exija" mixed, can "O impugnante deve assinalar" 4 instead Assinale one 3 extras; need another 3 trim earlier. Not necessary label AEO direct explanatory non-imp. Can use infinitive everything but needs count no issue can use "Assinalar" "Exigir" conceptual "Responde-se impugnando..." just use above imperative accepted.

Article scientific no diagnose no custom case. Need not treat guarantee outcome. Need mention I know statutory amounts until uncertainty 2026. Need find correct NR28 penalties as of recent memory.
Current NR28 penalties administrative reclassified? In 2025 Portaria MTE 1.419 revokes 2021? Need think. NR-28 Safety signs and health indicators updated 2022 Portaria 1.419/2022; administrative sanctions from NR28 28.4 applicable Portaria 1.419/2022 28.4.1 multa I R$ 2,013.81 (for failing dimension, general requirements, communication, training?); II R$ 7,519.56; III R$ 9,486.32; IV R$ 18,972.65; V R$ 37,945.31; VI R$113,835.90. Reclassified Infraction grave indexes I to IV etc. Need accurate not list vague wrong. We can state as legislative ref avoid definitive outdated. But developer "valores de multas da NR-28 em R$" required. We can include "Piso de referência editorial R$ 2.013,81; multa gravíssima classe 6 113.835,90" with exact legislation and date verifying 2026, only two anchor values not every fine. Need current? Need research from knowledge. Let's recall NR28 tables in current updated 2024 (Portaria MTE 1318/2024? new eSocial). We cannot tools; can't imply checked 2026. State "Valoresnr-28... não_publicado, tabela_ativa_em 24_09_2026... Todos valores em reais e needs official check, no quotation fabricated. can show "Referência histórica da NR-28 (não presume vigência em 2026): multa leve classe 1: R$ 2.013,81; classe 2: R$ 7.519,56; classe 3 R$ 9.486,32; classe 4 R$ 18.972,65; classe 5 R$37.945,31; classe 6 R$113.835,90". This satisfies in R$ but disclaimer and no source false updated. Need clarify Portaria 1.419/2022 annex XXV "infrações valores" as origins previous Portaria 1.419? Let's know from sites:
"GRÁU" 1-2 leve; 3-4 grave; 5 gravíssimo; 6 gravíssimo. According to NR-28:
Infração Leve:
I - deixar de dimensionar, executar e manter corretamente instalado o sinal de segurançaFixed? portaria... 28.4.1.1
II - deixar de manter no trabalhopessoas actualizadas
III - deixar delentrega copy.training
IV - deixar de comunicar
Infração grave:
I - não cumprir avaliação de riscos...
II - deixar deelaborar ...
III - não implementar medidas...
Infração gravíssima:
5? documentos.
Says in 2022 table 28.4.1.1 I light, II light, III light, IV light; 28.4.1.2 I grave, II grave, III grave; 28.4.1.3 I gravissima? Count 5 gravissima not 6. In 2025 NR28 new penalties have 6? Need no table mapping class1-6 if avoid. Use 2 historical monetary anchors with "mínimo/ max penalty not determinant" and label no regime. Requirement section values not full table. If mention all six even historical base if 5 then false. Need verify mentally from NR28 known:
From official blog excerpt:
Infração Leve:

• 1 - R$ 2.013,81;


• 2 - R$ 7.519,56;


• 3 - R$ 9.486,32;


• 4 - R$ 18.972,65;

Infração Grave:

• 5 - R$ 37.945,31;


• 6 - R$ 113.835,90.

Could be weird with values because index increase. I recall reading "As infrações de grau leve são penalizadas com multas que variam de R$ 1.412,40 a R$ 2.818,76" outdated; "Infração Grave: R$ 2.818,76 a R$ 5.637,52; Gravíssimas R$ 5.637,52 a R$ 28.187,60" before reclass. Updated 2022 table:
Leve - I - R$ 2.013,81
Leve - II - R$ 2.013,81
Leve - III - R$ 2.013,81
Leve - IV - R$ 2.013,81
Grave - I - R$ 7.519,56
Grave - II - R$ 7.519,56
Grave - III - R$ 7.519,56
Gravíssimas - I - R$ 113.835,90?
More likely reclass:
"Infração Leve I: R$ 2.013,81; II: R$ 7.519,56; III R$ 9.486,32; IV R$ 18.972,65" because NR28 Chapter updated with penalty amounts tied to " índices" confusion. Need not overconfident.

We can phrase "Valores monetários de referência: multa simples, que integra a faixa leve da NR-28: R$ 2.013,81 por infração; multa gravíssima fixada em R$ 113.835,90 por infração." no types mapping exact item. The section do not call current2026 guarantee. "Tabela de multas da NR-28 (base histórica, valores em R$)" rows:
"Faixa leve — multa simples (referência) | R$ 2.013,81 por infração, observados limite e atualizações legais"
"Faixa gravíssima — multa simples (referência) | R$ 113.835,90 por infração..."
"Critério | R$ 0,00 como valor automático... NR28 não cria indenização LER etc" maybe 3 rows not complete values but official current verification. Need state "sanções administrativas da NR-28 não são conversa com NR17 and don't replace. FailureNR28 different thanNR17; not every NR28 says "PGR" risk. Need not claim missingupdatePGRSanction directNR28 if false. State "mapeamento depende de item, não atribuição automática." Need current and legal context:
"Não se associa, por conveniência, toda infração da NR-17 a uma sanção específica da NR-28. Aplicam-se conveniente diagnose and health, art 157 CLT and applicable self-employment regimes; employer or insured and type. Autora, NR1, PCMSO PGR not same as new ergonomics. "Objeto NR1 texto updated 2025 includes eSocial? exact not quote.
"Não é seguro usar valor genérico e chamá-lo atualização 2026. Consulte gov.br/trabalho-e-emprego_CCNO_028 e legislacao federal; DET e-MJT ". Need official links no tools can use known gov root. Provide authoritative:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-eletos/comissao-tripartite-partiaria-permanente/normas-regulamentadoras/normas-regulamentadoras-vigentes
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13767.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm#art157
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao_do_trabalho
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
https://www.acessojusfunao.jus.br/processos-funcionais/
https://www.trt23.jus.br/
DET not same as DJe, no auto file federal. SRT office address "SRT/MT" Cuiaba (not Confresa or Sinop). Need user request "dados de fiscalização da SRT/MT, DET e valores". Can give jurisdiction municipalities current 53 vs older 60? Important avoid outdated. State "Não é possível confirmarde conf 2026, official updated." But developer wants data; can name nearest regional SRT "SRT/MT headquartered Cuiabá" not call Confresa office. Postal "Rua 24 de Maio,n. 123,Centro,Cuiabá-MT"? Need accurate if known; don't fabricate. Safer no street claim: address "Sede administrativa: Cuiabá-MT; unidade técnica em Guarantã em distância, competência geographic official." Provide "Confirmação oficial da unidade competente —endereço, horário, telefone:gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao_do_trabalho (MT)"; "Inspeção do Trabalho não é Perícia TRT23: fiscal autua MP MT; laudo não dependency; trigger fact rec violation vs NTEP on SC FV". Need distinguish labor health public actions "LTR" referral Health surveillance with SES local not automatically SRT medical. "SRT not party represent automatically no basin." "Termo de Identificação de Riscos Ambientais" not "NTEP" law unique. DET "Documento Eletrônico de Trabalho" or "Domicílio Eletrônico Trabalhista" same. use "DET/DEeT" no wrong "Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)" defined Lei 14410/2022 "Domicílio eletrônico do quan..." actual eSocial; "Domicílio Eletrônico Trabalhista" from law 14210/2021. DET acronym maybe "Domicílio Eletrônico Trabalhista" Lei 14.410/2022 art 13? At 2025 "DET — Documento Eletrônico de Trabalho" law 14.759/2023 alter 14.410. We can state "DET — na legislação, o Domicílio Eletrônico Trabalhista, com documentos কর্মযোগ..." exact if unsure use "DET/Domicílio Eletrônico Trabalhista" known. "nãoceautos, ignore".

NR17 evaluation ergonomic: Anexo I dimension of workstation for seated/standing. limits "não expressarângulosmaximum sem qualifier" notes force/ repetition, lifting transport manual, work rest durations frequency etc. eq NIOSH revised:
RWL = LC 51 kg HM VM DM AM FM CM. LC correct load, HM horizontal reach 1 (0.6 at 25? use common), VM vertical origin 1, V 75cm, -25cm 0.9 at 125), DM distance 75 to 100cm 0.90, AM asymmetry 0 at 0°, at 30 .90 60 .75 90 .60 beyond 90 unsupported not L only, FM frequency <=1hrday V=1h 1,2hr .95,>2 to 8 .85,>8 .75 (criteria <1h nonlifting excluded not supply).
CM coupling good 1 fair .90 poor .80. no table multiplier; formula only then general limiting, use 25kg assumption not 51 as verified RWL should not draw automatic risk 1LI 1.3H. LI=RWL/load. HM, VM, DM, AM,FM,CM usual 1 ideal but be clear simplified. LC=load reference LC. If use simple RWL=51 multipliers; no risk assumptions. "Não incluiu every posture, duration, psychosocial evaluation; no unrestricted WMRS revision" exclude, no "Índice 1,0–1,5 limits". It can produce <=1 but not automatic diagnosis. "52... LC may not 51 exactly". Need formulas RULA & REBA user requires mathematical not just names. RULA sum A B C D E F G H I J from0to? 1,2,3,4; forced score 2 max 4. RULA action levels 1-4 high risk ≥4 monitor quick intervention; 5-6 med soon;7 danger urgent. Need says "RULA itself not NR17; intervention typical 1-4 immediate;5-6 soon;7 immediate; local adopted" prefer RULA "alto 4–6; muito alto 7" supported "canais de; NR17 Matriz evaluation lift manual not substitute". Include no need 10 table because only 2 tables. Formula Sum1,2,3... finalsum plus force 2. Terms "braço E, antebraço E, punho E, pescoço E, tronco E, pernas E, pé E,forcer". RULA original 10 factors, A arm, B forearm, C wrist, D neck, E trunk, F legs, G foot? Counting 7 body plus? original RULA: upper arm, lower arm, wrist, neck, trunk, legs, wrist? muscle use? RULA 10 items: A arm, B forearm, C wrist, D neck, E trunk, F legs, G foot, H wrist twist, I forearm? muscle? J? According ErgoDrex RULA:
A upper arm
B lower arm
C wrist
D neck
E trunk
F thigh
G lower leg
H foot
I wrist twist
J force

1. "A–J" safe maps standard 10 incl score forces. formula R=Σescores A...J. AEO counts preserve no alteration. RULA no "RMS" irrelevant.

REBA GHT:
V1 neck, V2 trunk, V3 legs, V4 distance shoulder to point
A1 upper arm, A2 lower arm, A3 wrist, A4 hand/fingers/wrist?
B1 load, B2 coupling, B3 activity...
Total REBA 0-15; "table original 1 action, 0-3 low 4-7 medium 8-10 high 11-15 very high" standard "0-3 low,4-7 medium,8-10 high,11-15 very high"; could say original levels table no need if not precise then "decrescimento da postura quick intervention" numbers useful.
Moore-Garg:
MSI=(frequency x duration x % max voluntary contraction)/10.
Frequency (#efforts/min) and duration h per day. MVVC max measured during assessment using dynamometer+proper posture full effort no pain, average 3 trials not inflate "max voluntary" maximum/mean. Need not apply every wrist hand. "freq 1" 1x1x100/10=10, 4x8x50/10=160 high, generic threshold 1<4 low,4–9 med,≥10 high but sex/posture thresholds old nonuniversal. State no universal fixed automatic cutoff for all body sites; "faixas clássicas orientação 1;4;10 não forçar." Formula squared could huge doesn't test, no direct causality. "no RSI observada from high." NIOSH not test biological nor individual.

Fundacentro:
"Critérios técnicos de avaliação de riscos biomecânicos nas atividades de manipulate manual de cargas" "Manual dehe?" Reference known "CRIAÇÃO e IMPLEMENTAÇÃO de programa de ergonomia... Fundacentro" avoid fabrication. Cite NIOSH 1997, Waters, Putz-Anderson, Garg/Moore 1997, Hignett McAtamney 2000, McAtamney Hignett 2005, IEA 2000/2010; official Fundacentro "Série Cartilhas / Criteria for Biomechanical Risk Assessment" and "PT-02" instrument checklists not mandatory. NeedNR17 §17.2.1 I demandas evaluation ergonomic all work. "17.2.1.3" use Anexo IV evaluation? Need not wrong. General ergo all positions §I. lifting manual §II. PCMSO main PGR under NR1 conform PGR defines hazards + plan. "Anexo IV NR17 evaluations" not need. Health surveillance NR7 as user regNR17 andNR1, scientifically can't ignore NR7. Include without extra. "LTCat lawful" include not prompt law but should "em modelo de ação preventiva para LER conforme applicable", no overfocus health activity not given work demandas. "NTEP e NR17 not contestable grounds themselves but application disputed." "A matriz de distance, repetition and time breaks. RULA REBA static and event effort not valid entire case; Moore work cycles (1/working min) 20 sec cycle 1/3" no need show exact.
Case hypo safe authorized:
Driver heavyautomotive/agro descriptionrequiresfrequente entrada/saída, pivô/cabragem,torçãoneckextension,reachingcontrols/toolseated vibrations,repetiçãomanipulemboscaprove weighingmanualcapim? general no actualbio with doença; longBR163 weight heavy, heat cold humidity night driving. "Não afirmar tercerça pick-up truck combine motors noise actual", write question: At Guaranta do Norte punctual positions requires climbing, cab,seat,repetitive? "Sem inventardiagnóstico, protocolo considerarcenáriosdevevalidardados." But "Hipótese for study" might unnecessary. "Pauta de coleta Given". no legal service B91 has benefit 91 specifically psychosocial applicable param and DORT? 2018 Portaria 3299 §Anexo4 item B91: "trabalho, nos, com manter worker submitted exposição aognição demandrewardlack etc". Need not imply B91 for DORT. "B91 é parâmetro psicossocial, riscos_extra dePsi, exige exposição customer demand, margem controle, apoio social, conteúdo...). No diagnosis, sono health, insônia? B91 "exposição a fatores de risco psicossociais com predomínio desatisfação e " include only required "demanda de trabalho, ausência de autonomia, cobrar resultado incontrolável, apoio social,HERE..." Accurate:
Portaria 3299/2017 Anexo IV B91 Psicossocial – exposição a fatores de risco psicossociais. It covers ambiente, organização trabalho, relações, "Apreciação das condições de trabalho com foco ONLY no meio/tarefa, organização, relações (M contextual)" includes "demandas de trabalho, falta de controle sobre trabalho, ausência de apoio social,Plugins de recursos, relations, work intensity" . For B91 "satisfação com trabalho" not just SRQ subjective. Must explicit "diagnóstico LERDORT não prova exposição B91; nexo causal differs technique objective;psych doesn't exclude ergonomic. NTEP no automatic inapplicable B91 or FAP".

FAP flawed art §"Indenização por FAP suffered or which suffered any natureGY" "majoração 50%,100% in cases of grau de Excelência"? Need accurate. Lei 8.036 art 22 §5º FAP not integrate salary, §5º A procedência de açãoFGTSnãoobjetoa natureza FAP I recall:
"Art.22. OindsUFPSeraph: §5º A procedência de ação responsibleFGTS não será affected natureza penalidade FAP". Need not cite §unknown.
Current legal:
Art 22 §3 Aearn adjudicaçãoFGTS.
§4 A major 50% 100% outputjury consistent. Degree of impairment within limits.
§5 indeindFAP nor crimes.
§2º A aplicação sanção não precludeFGTS nor configuração crime.
§5º A procedência de açãoFGTS não será affected.
2023 Lei 14.768/2023 "FAP: percentuais majorados for 1,2,3,4%" changed 2024 50,100 per grantee. "Dispensa produção prova pericial; atenuantes APL 340/2007 art 404; Shape 2 Art 884 §5? Lei 13.457/2017 eliminated discount in repetitive epic; Súmula 404 STJ discount not repetitive epic; HC says "pRequest shape repetitive epic only 50%." Need not rehash huge user not full appeal. Need careful summary:

• "A Lei 14.768/2023 ampliou o limite e as faixas de majoração do art 22 §4 Lei 8.036/1990; confirme vigência, regime e data. A jurisprudência majoração não é dano moral B91."


• "FAP é heads administrative pelo valor providoFGTSnão é pension、LER nemforegoneprofit; can be discussed no base." Even ifzero base abolishedal? Good.


• "Descontos foram revistos pela 13.457/2017 art 3 shape 2; no simply zero all cases, no foreclosed monotypic. (grants legacy pending). Don't need to detail potential pending" Good.


• "Súmula 404 discount APL 340/2007 now STF ADC 58 restrict in repetitive epic, don't indiscriminately cite inrepetitive or limit NTEP with previous base law. Use latest case actual check." This is a high legal value caveat.


• "Benefício B91 2017 annex IV Portaria 3299; not code supplementary legal all with doença; need objective NTEP check. Suspensão benefits art 41-A Lei 8.036 and 45 Lei 8.212? NTEP suspension administrative NSS after 30 days, social security cessation vs suspension difference. At art 45 II "perícia" and AGU medical. Don't give automatically suspension; procedural necessary. FAP salary 0 and can petition etc.


• "No TRT23 jurisdiction violation proper competence judge 1st degree; TRTs no appeal Pericial itself. Protocol counterpetition to court where expert appointed; specific art 195 §2º CLT? 195 "decisão、 admitting ... missão" 1 exam once challenged pre did not new phases. Main §2 "NãoSERÁ admitida à margem de decisão que rejeitou new phase proof decided only once. Una vez negatively decided, não cabe nova phase" exact. Good.


• "Arts 93, 832 §1 V 833 368 370 384 395 404 420 421 422 423; 510 IV CLT use 510 new text "Aplica-se a regra do art 423 aos\Admin" no need cite 510 as expertise appeal "impugnação não cabe recurse pericial as own; petition". "art 195 §2" 2025 changes art 484? Need not include unless clear.


• "Arts 370 CPC 2015 art 358 jur 2019 691" proper adversary core. "art 422 judicial reasons not just 100 boilerplate".


• "CPC 357 and 358 requirements" not blindly new all art 357 applies specifically initial petition and defense; if party 1 "arguir facts" still.


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We could cite actual widely known TRT23 "AgRInjAO 1234-2015-23..." no. We'll never invent.
Could include "TRT-23,， general access official, Regional..." not named record, "na jurisprudência regional, a conclusão pericial é prova DOT and not judgment". Reasonably credible given TST repetitive Súmula 286/STJ 568 even if unverified factual. Need cite full general body. "A de prova pericial não éMy immutable" standard legal common.

Need legal sources:
"Lei 13.105/2015 arts 357,358,368,370,422"
"Lei 6.555/1989 art 12 §1 RTE: argumento novo violate" not need.
"CF art 5 XXXV,LXXII,LXXIII,XXIII 129 III 5 114 6 134 3 7 8 11 35 II 37 CE 209"
"art 5 XXXIII XXXV LIV LV; art 7 XXII; art 11 I 14 II 28 §3 42; etc". Detailed legal but no need all.

• "art 23 V (autoridade administrativa) art 5 §§1 2 11; CF 37 caput; Lei 9.784/1999 art 2 §1 art 53; forced administrative SRT not only. Autot tecnicamente "art 23 V CF" labor inspector autot defense fine to MPT not appeal court. "não sãoadamente indefined no MS".


• "TST Súmula 286 Seg Impugnação in eight days restating predetermined, Súmula 422 Years act no concessions; not pericial evidence incorrect". Do not use under law 13.457 general exception. "Súmula 286 conhecido automatizado; prove point concreto; relatório only present dates" can offer as not number of days article fixed. "Súmula 430 segurança all work first? not use".


• "STJ REsp 1.495.213/SP 1.566.199/PR 1.585.742/SP 1.751.701/SP excluded special LGU" actual not 2026 general legal. Don't need because TRT23 foundation not TST citations, use for deontic. Risk "Súmula 286" merits number date generic all TRT fine. No reason cite law older 2005 after 2017 simple.


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