Auditoria Regulatória Oficial 2026

Checklist de Conformidade
NR-1 & NR-17 em Mato Grosso

Descubra em 2 minutos se sua empresa está vulnerável a autuações da fiscalização do trabalho, multas da NR-28 ou passivos por LER/DORT e Riscos Psicossociais.

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NR-1 (Portaria MTE 2024/2026) · Item 01Saúde Mental & Psicossocial

Sua empresa possui o inventário de Riscos Psicossociais formalmente integrado ao PGR?

A nova redação da NR-1 exige mapeamento contínuo de sobrecarga mental, estresse, assédio e metas abusivas para todas as empresas com empregados CLT.

⚠️ Risco Legal: Notificação imediata pelo DET/MTE e risco de ações por danos morais no TRT-23.
NR-17.3.1 (AEP Obrigatória) · Item 02Mapeamento Geral de Postos

Todos os postos de trabalho contam com Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)?

A AEP deve constar no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) para 100% dos setores (administrativo, operacional, transporte e campo).

⚠️ Risco Legal: Auto de Infração da NR-28 por falta de identificação preliminar de perigos.
NR-17.3.2 (AET com ART) · Item 03Laudo Pericial Aprofundado

Os postos com queixas, esforço ou repetitividade possuem Laudo AET com ART no CREFITO-9?

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é obrigatória quando identificada inadequação ou nexo de afastamentos (CID M54, G56, F43). Exige Anotação de Responsabilidade Técnica.

⚠️ Risco Legal: Invalidação pericial perante o MTE e perda de defesas trabalhistas de LER/DORT.
DET / MTE 2026 · Item 04Fiscalização e Domicílio Eletrônico

Sua empresa monitora as Notificações do DET e tem resposta em menos de 15 dias?

O Ministério do Trabalho agora notifica eletronicamente via DET. O prazo improrrogável para envio de laudos ergonômicos e plano de ação é de 15 dias corridos.

⚠️ Risco Legal: Multa automática de até R$ 6.681 por trabalhador em caso de descumprimento do prazo.
NR-17 Anexo I e II / NHO-11 · Item 05Biomecânica, Mobiliário e Conforto

O mobiliário, iluminação (lux) e conforto térmico têm laudo de medição técnica?

Cadeiras ajustáveis regulamentadas, suporte de antebraços, medição com luxímetro calibrado e cálculo de estresse térmico em MT.

⚠️ Risco Legal: Autuação por inadequação física dos postos e passivos de insalubridade.
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