Padrão Pericial MTE & TRT-23 · Ano-Base 2026

Checklist Oficial de Fiscalização
NR-17 & Riscos Psicossociais

Instrumento técnico consolidado para auditar em 2 minutos se sua empresa em Mato Grosso cumpre as exigências da Portaria MTP nº 423/2021 (Nova NR-17), as notificações do DET/MTE e o inventário obrigatório de Saúde Mental da Nova NR-1 (Portaria 1.419/2024).

Dr. André Luiz da Silva
Fisioterapeuta do Trabalho · CREFITO-9 MT 26465-F
Dra. Cristiane Alves
Psicóloga · Saúde Mental NR-1 · CRP 18-MT 04.912
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HC ERGONOMIA & SAÚDE OCUPACIONALEDIÇÃO 2026
INSTITUTO DE PERÍCIAS JUDICIAIS & ERGONOMIA
CUIABÁ - MATO GROSSO · REGISTRO MTE / TRT-23
AUDITORIA TÉCNICA REGULATÓRIA · DOCUMENTO CONTROLADO

CHECKLIST DE FISCALIZAÇÃO & CONFORMIDADE

NR-17 (ERGONOMIA) & NR-1 (RISCOS PSICOSSOCIAIS)

Instrumento pericial de autoavaliação preventiva e defesa prévia contra notificações do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET/MTE) em MT.

MÓD. I
Gestão GRO
MÓD. II
Mobiliário
MÓD. III
Biomecânica
MÓD. IV
Psicossocial
Empresa: ________________________Grau: [ 1 ][ 2 ][ 3 ][ 4 ]
CNPJ: ___________________________UF: Mato Grosso
Data: ____ / ____ / 2026Auditor: ________________
Dr. André Luiz da Silva · CREFITO-9 MT
Dra. Cristiane Alves · CRP 18-MT
MTE · DET 2026
0%
Conformidade
0 de 10 Itens
0 C · 0 P · 0 NC
Responda as questões abaixo

Inicie o checklist para apurar a exposição da sua empresa.

Orientação Imediata
Filtrar por:
NR-17.3.1Obrigatório GeralItem 1

Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) Integrada ao GRO/PGR

A organização deve realizar a Avaliação Ergonômica Preliminar das situações de trabalho para 100% dos postos (administrativo, galpões, agro, logística e operacional).

Evidência Fiscal: Inventário documental formalizado e arquivado no PGR da empresa.
Impacto Jurídico: Auto de infração na NR-28 por omissão de risco ergonômico no GRO.
NR-17.3.2Laudo com ARTItem 2

Análise Ergonômica do Trabalho (AET) com ART no CREFITO-9

A AET aprofundada é mandatória quando há queixas de dor, esforço repetitivo, nexo causal previdenciário ou quando a AEP indicar inadequação complexa.

Evidência Fiscal: Laudo técnico assinado por Ergonomista com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Impacto Jurídico: Invalidação pericial perante a Auditoria do MTE e perda de defesas no TRT-23.
DET / MTE 2026Prazo 15 DiasItem 3

Monitoramento Contínuo e Prontidão para o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

O Ministério do Trabalho agora notifica 100% online pelo portal DET. O prazo para protocolo de documentos ergonômicos e plano de ação é de 15 dias corridos improrrogáveis.

Evidência Fiscal: Rotina semanal de verificação da caixa postal DET e acervo digital pronto.
Impacto Jurídico: Multa automática de até R$ 6.681 por trabalhador exposto por descumprimento do prazo.
NR-17.6.3Conformidade FísicaItem 4

Cadeiras Regulamentadas e Estações de Trabalho com Ajuste

Assentos para trabalho sentado devem possuir ajuste a gás de altura, apoio de antebraços regulável, borda anterior arredondada e suporte lombar ergonômico.

Evidência Fiscal: Laudo de conformidade do mobiliário ou nota fiscal com certificação ABNT/NR-17.
Impacto Jurídico: Caracterização de nexo técnico epidemiológico em lombalgias (CID M54.5).
NR-17.6.6Trabalho com ComputadorItem 5

Suportes para Notebooks e Apoio Independente de Pés

Postos informatizados com laptop exigem suporte elevado para alinhar tela na altura dos olhos + periféricos externos (teclado/mouse) e apoio de pés para pés sem apoio.

Evidência Fiscal: Inspeção in loco demonstrando uso contínuo de suporte articulado pelos operadores.
Impacto Jurídico: Passivos trabalhistas por LER/DORT em membros superiores e cervicais.
NHO-11 / NR-17.8Medição com LuxímetroItem 6

Medição Quantitativa de Iluminamento em Campo com Calibração

A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada para evitar ofuscamento, reflexos e contrastes excessivos, aferida rigorosamente conforme a NHO-11 da Fundacentro.

Evidência Fiscal: Relatório de medição com luxímetro calibrado pelo Inmetro/RBC anexado à AEP.
Impacto Jurídico: Autuação fiscal por descumprimento dos níveis mínimos de conforto e fadiga visual.
NR-17.5Equação NIOSHItem 7

Limites de Peso e Transporte Manual de Cargas no Agro e Indústria

Nenhum trabalhador deve transportar manualmente cargas que comprometam sua saúde ou segurança. Obrigatoriedade de cálculo de limite de peso recomendado (NIOSH / Snook).

Evidência Fiscal: Planilha de cálculo biomecânico para movimentação de sacarias, caixas e peças.
Impacto Jurídico: Afastamento acidentário pelo INSS (Espécie B91) com reflexo direto no FAP e NTEP.
NR-17.4 / Art. 72Controle de PontoItem 8

Pausas Psicofisiológicas Formais para Atividades Repetitivas

Operadores de caixa, digitação, linhas de triagem e frigoríficos devem usufruir de pausas computadas na jornada, sem acréscimo de trabalho e sem penalidade de metas.

Evidência Fiscal: Escala de pausas documentada em sistema de ponto e comunicada formalmente.
Impacto Jurídico: Condenações vultosas no TRT-23 por horas extras de pausa suprimida.
Portaria MTE 1.419Nova NR-1 (2025/2026)Item 9

Inventário de Riscos Psicossociais Formalmente Integrado ao PGR

O PGR deve contemplar o inventário de fatores psicossociais (sobrecarga cognitiva, ritmo abusivo, isolamento, estresse e prevenção de burnout CID Z73.0).

Evidência Fiscal: Metodologia psicossocial aplicada por profissional habilitado (Psicólogo CRP 18).
Impacto Jurídico: Autuação direta da fiscalização do trabalho por omissão de perigos na NR-1.
Lei nº 14.457/2022Canal ConfidencialItem 10

Canal Confidencial de Denúncias e Treinamento Anual Antiassédio

As empresas com CIPA são obrigadas a manter canal seguro de recebimento de denúncias de assédio sexual/moral e promover capacitações periódicas sobre o tema.

Evidência Fiscal: Protocolo de denúncias ativo e lista de presença do treinamento anual da CIPA.
Impacto Jurídico: Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e indenizações por dano moral.
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Envio do parecer pericial gratuito. Dr. André Luiz da Silva (CREFITO-9) analisará os pontos críticos da sua empresa em Mato Grosso para orientar a regularização.