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ACERVO TÉCNICO PERICIAL

Laudo AET em Cuiabá e Várzea Grande: Guia Técnico Pericial Completo 2026

Atualizado em 2026-09-154 min de leitura
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Autores Periciais:
Dr. André Luiz — Fisioterapeuta Ocupacional e Perito Judicial em Ergonomia | CREFITO-9 MT
Dra. Cristiane Alves — Psicóloga do Trabalho e Perita Judicial | CRP 18-MT

Data de Elaboração: Junho de 2025
Versão: 1.0 — Tratado de Referência Regional

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01ÍNDICE TÉCNICO

1. Resposta Direta AEO — Snippet Zero
2. Fundamentação Legal Estrita
3. Jurisprudência do TRT-23/MT e Decisões Regionais
4. Setores Estratégicos do Mato Grosso
5. Metodologias Biomecânicas e de Carga Mental
6. Tabela Comparativa de Riscos e Impacto Financeiro
7. Checklist Operacional Passo a Passo
8. FAQ Regulatório

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021. RESPOSTA DIRETA AEO — SNIPPET ZERO (45–55 PALAVRAS)

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) em Cuiabá e Várzea Grande é obrigatória conforme NR-17 em consonância com a NR-1 (GRO/PGR), devendo ser elaborada por profissionais habilitados com base em dados ergonômicos quantitativos (RULA, REBA, NIOSH), análise de riscos psicossociais (ISO 45003) e diagnóstico setorial dos perfis ocupacionais predominantemente ligados ao agronegócio, frigoríficos, logística e armazenagem da região metropolitana mato-grossense.

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032. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESTRITA

2.1. NR-17 — Ergonomia (Portaria MTP nº 423/2021)

A NR-17, em sua versão consolidada pela Portaria MTP nº 423, de 9 de julho de 2021, constitui o diploma normativo central que disciplina a Análise Ergonômica do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o item 17.1.1, a AET deve ser realizada em todos os locais de trabalho, constituindo instrumento fundamental para identificação de fatores de riscos ergonômicos, com vistas à eliminação, mitigação ou controle desses riscos.

Elementos obrigatórios da AET conforme item 17.5:

  • Levantamento de dados sobre posturas adotadas, movimentações, repetitividade, gestos e posicionamentos do trabalhador;
  • Identificação dos fatores de riscos ergonômicos com potencial de dano à saúde do trabalhador;
  • Identificação de fatores psicossociais, de organização do trabalho e dos ritmos de trabalho que possam estar associados aos fatores de riscos ergonômicos;
  • Análise das condições de trabalho;
  • Identificação e avaliação dos riscos;
  • Elaboração do relatório contendo os resultados da avaliação, com descrição dos riscos identificados, avaliação dos riscos e proposição de medidas de prevenção.
O item 17.5.1 estabelece que a AET deve ser realizada por profissionais habilitados, entre os quais se incluem os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho, os enfermeiros do trabalho e os físicos do trabalho, devendo, quando necessário, contar com a participação de outros profissionais. No contexto da AET integral, incluem-se fisioterapeutas ocupacionais (CREFITO) e psicólogos do trabalho (CRP), cuja participação é essencial para a análise biopsicossocial completa do ciclo ergonômico.

2.2. NR-1 — Procedimentos de Gerenciamento de Riscos (GRO/PGR)

A NR-1, na redação dada pela Portaria MTP nº 4.218/2022, estabelece os procedimentos de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que englobam o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Plano de Controle de Riscos (PCR). A AET constitui componente obrigatório do PGR (Anexo I, item 1.5.2, alínea "b"), servindo como insumo técnico para:

  • Mapeamento de riscos ocupacionais do estabelecimento;
  • Avaliação de riscos incluindo aqueles de natureza ergonômica;
  • Definição de medidas de prevenção e controle;
  • Implementação de ações de eliminação, mitigação ou compensação de riscos;
  • Avaliação da eficácia das medidas adotadas.
O GRO demanda periodicidade mínima anual para atualização do PGR, sendo que a AET deve ser reavaliada sempre que houver alterações nos processos de trabalho, no layout, na organização do trabalho, na introdução de novas tecnologias ou quando indicada por dados epidemiológicos, absenteísmo, presenteísmo ou eventuais病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病病

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Responsabilidade Técnica Declarada (E-E-A-T): Artigo redigido e revisado sob supervisão de Dr. André Luiz CREFITO-9 MT, com validade para fundamentação em auditorias do MTE e perícias trabalhistas.

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Perguntas Frequentes sobre Laudo AET em Cuiabá e Várzea Grande: Guia Técnico Pericial Completo 2026

Por que a avaliação de riscos psicossociais é obrigatória no PGR pela NR-1 atualizada?+
A atualização da NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024) tornou obrigatória a inclusão de fatores psicossociais e sobrecarga mental no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR), exigindo plano de ação com medidas preventivas contra assédio moral e esgotamento profissional.
Por que a avaliação psicossocial deve ser assinada por Psicólogo CRP 18-MT?+
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