▸ NR-36 — Segurança em Frigoríficos e Abatedouros
Resposta Rápida AEO: A NR-36 é a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, incluindo frigoríficos e abatedouros, abrangendo ergonomia, frio, ruído, facas, pausas e mobiliário para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
O Que É e Definição Técnica
A NR-36 — Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, popularmente chamada de NR-36 Segurança em Frigoríficos e Abatedouros, é a norma setorial que regulamenta as condições de trabalho em toda a cadeia da carne: abate de bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, equinos e coelhos, além da industrialização, desossa, corte, embalagem, congelamento e expedição.
Publicada originalmente pela Portaria MTE nº 555, de 18 de abril de 2013, a NR-36 nasceu de um diagnóstico alarmante: o setor frigorífico concentrava, proporcionalmente, os maiores índices de LER/DORT, amputações, cortes por facas, lombalgias, síndrome do túnel do carpo, perda auditiva e transtornos mentais no Brasil. Estudos do Ministério do Trabalho e da FUNDACENTRO mostraram ritmo de produção taylorista, trabalho repetitivo sob frio intenso (0°C a 12°C), umidade, ruído acima de 85 dB(A), uso contínuo de ferramentas cortantes e pressão temporal da nórea (esteira).
Do ponto de vista técnico-ergonômico, a NR-36 é a materialização setorial da NR-17 (Ergonomia). Ela reconhece que o risco ergonômico em frigoríficos não é apenas postural, mas organizacional e psicofisiológico: repetitividade acima de 30 ações técnicas por minuto, levantamento e movimentação de peças de 15 kg a 25 kg, torção de tronco na desossa, flexão cervical sustentada na evisceração de aves, empunhadura de facas com força, exposição ao frio que reduz destreza manual e aumenta a força de preensão em até 30%, além de jornadas em turnos e trabalho noturno.
A norma impõe uma abordagem multidisciplinar obrigatória: Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR da NR-01), medidas de engenharia (nóreas com regulagem de velocidade e altura, plataformas, cadeiras, bancadas), medidas administrativas (pausas psicofisiológicas, rodízio, ginástica laboral) e medidas de proteção individual (luvas anticorte, aventais térmicos, botas, protetores auditivos). Ela também cria obrigações inéditas no ordenamento brasileiro, como o tempo de afiação e troca de facas computado como tempo de trabalho, pausas de 20 minutos a cada 1h40 trabalhada em ambientes frios ou repetitivos, e mobiliário e postos adaptados à antropometria brasileira.
Para empresas de Cuiabá/MT e Mato Grosso, maior rebanho bovino do país com mais de 34 milhões de cabeças, a NR-36 não é opcional: aplica-se a frigoríficos de grande porte em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Pontes e Lacerda, bem como a abatedouros municipais, entrepostos, graxarias e unidades de processamento de aves e suínos.
Base Normativa e Legislação Vigente
A NR-36 deve ser interpretada em conjunto com todo o arcabouço de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Nenhum frigorífico em Mato Grosso está conforme apenas com a NR-36 isolada.
1. Norma-mãe e atualizações:
* Portaria MTE nº 555/2013 – Aprova o texto original da NR-36.
* Portaria MTb nº 1.113/2016 – Ajusta itens sobre manuseio de produtos químicos e caldeiras.
* Portaria SEPRT nº 1.357/2019 – Harmonização com o eSocial.
* Portaria MTP nº 4.219/2022 e Portaria MTE nº 1.257/2024 – Atualização de remissões à NR-01 (PGR/GRO) e NR-05 (CIPA).
* Vigência plena e fiscalização ativa pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT).
2. Normas correlatas obrigatórias:
* NR-01 – Disposições Gerais e PGR: A NR-36 exige inventário de riscos e plano de ação integrados ao PGR. Sem PGR, o laudo NR-36 é inválido.
* NR-17 – Ergonomia (Portaria MTP 423/2021, atualizada em 2022): Base para AET, avaliação ergonômica preliminar (AEP), mobiliário, ritmo de trabalho, pausas. A NR-36 detalha a NR-17 para o setor de carnes.
* CLT Art. 154 a 201: Fundamento legal das NRs. Art. 189-192 (insalubridade), Art. 253 (frio) – repouso de 20 min a cada 1h40 em câmaras frias.
* NR-06 – EPI: Luvas de malha de aço, luvas anticorte nível 5, avental de PVC, japona térmica, calça térmica, bota de PVC com biqueira, protetor auditivo tipo plug + abafador em áreas acima de 85 dB.
* NR-09 – Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais: Agentes físicos (frio, ruído, umidade), químicos (amônia NH3 na refrigeração industrial, cloro, ácido peracético) e biológicos (sangue, vísceras, zoonoses como brucelose, leptospirose).
* NR-15 – Atividades e Operações Insalubres: Anexo 9 (Frio), Anexo 1 e 2 (Ruído), Anexo 14 (Agentes Biológicos). Enseja adicional de insalubridade de 20% ou 40%.
* NR-24 – Condições Sanitárias: Vestiários com armários duplos, refeitórios, lavanderia industrial para uniformes – item crítico fiscalizado em frigoríficos MT.
* NR-33 (Espaços Confinados) e NR-35 (Altura): Aplicáveis a silos, túneis de congelamento, plataformas e manutenção de amônia.
* ISO 11228-1/2/3, ISO 9241, ISO 45001: Referências técnicas para levantamento de cargas, movimentos repetitivos e gestão de SST, aceitas em perícias judiciais.
3. Interface com eSocial e Previdência:
Eventos S-2210 (CAT), S-2220 (ASO), S-2240 (Agentes Nocivos) devem refletir os riscos da NR-36. Inconsistência entre PGR, AET e eSocial é autuação automática em fiscalizações em Cuiabá.
Sugestão Schema.org para este verbete: Utilizar `DefinedTerm` + `FAQPage`. Exemplo JSON-LD para o glossário HC Ergonomia:
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Aplicação Prática nas Empresas de Mato Grosso
Mato Grosso concentra mais de 40 plantas frigoríficas com SIF/SIE, além de centenas de abatedouros municipais e casas de carne com manipulação. A HC Ergonomia atua em campo e mapeou os cenários mais críticos:
1. Frigoríficos Bovinos de Grande Porte – Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop, Colíder:
* Setores: Curral, atordoamento, sangria, esfola, evisceração, serra de carcaça, desossa, embalagem a vácuo, túnel de congelamento (-35°C) e expedição.
* Riscos típicos: Levantamento de traseiros/dianteiros de 20-25 kg, uso de serra elétrica vibratória, facas em ritmo de 40-60 peças/hora, piso escorregadio, amônia.
* Solução NR-36 + NR-17: AET completa com cronoanálise, filmagem e aplicação de métodos OWAS, RULA, REBA, NIOSH e OCRA. Redimensionamento de nórea para velocidade máxima compatível com pausas, instalação de plataformas pantográficas reguláveis, rodízio a cada 2 horas, pausas de 20 min/1h40 fora do ambiente frio com sala de recuperação térmica (22-24°C) e fornecimento de chá/café quente.
2. Avícolas e Suinoculturas – Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra:
* Ritmo ditado por nórea de 8.000 a 12.000 aves/turno. Evisceração, corte de asas/coxas e classificação exigem mais de 35 movimentos/minuto de punho e ombro.
* Aplicação: Ginástica laboral compensatória antes e durante pausas, afiação centralizada de facas e chairas com tempo cronometrado, luvas anticorte + luvas térmicas em sobreposição, controle de ruído de insensibilizadores e compressores.
3. Abatedouros Municipais e Pequenos – Chapada dos Guimarães, Poconé, Cáceres, Barra do Garças:
* Maior informalidade, facas sem afiação, ausência de CIPA, vestiários inadequados.
* Aplicação: Programa simplificado NR-36: check-list de 72 itens, treinamento de 4 horas em manuseio de facas e EPI, implantação de pausas e rotatividade, adequação de bancadas de inox a 90-110 cm conforme antropometria.
4. Logística do Frio e Expedição – Distrito Industrial de Cuiabá:
* Operadores de empilhadeira, conferentes e carregadores expostos a choque térmico (transição de -18°C para 35°C externo típico de Cuiabá).
* Aplicação: Avaliação de estresse térmico pelo IBUTG, jaquetas térmicas com capuz, limite de permanência, exames audiométricos e espirometria no PCMSO/PGR.
Exemplo real de não conformidade corrigida pela HC em MT: Frigorífico em Várzea Grande com 380 funcionários apresentava 42 afastamentos/ano por DORT. Após AET + adequação NR-36 (redução de 12% na velocidade da nórea no turno da noite, 3 pausas de 20 min, troca de facas a cada 90 min), houve queda de 61% nos afastamentos em 12 meses e economia de R$ 890 mil em FAP e ações trabalhistas.
Tabela de Critérios / Parâmetros Técnicos
A tabela abaixo resume os principais requisitos mensuráveis da NR-36 fiscalizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Mato Grosso:
| Requisito NR-36 | Parâmetro Técnico / Limite | Nível de Risco se Descumprido | Ação Recomendada HC Ergonomia |
|---|---|---|---|
| Pausas psicofisiológicas | 20 min para cada 1h40 trabalhada em atividade repetitiva ou frio; fora do posto, em sala de descanso | Alto / Gravíssimo – Autuação + interdição | Cronograma de pausas + relógio de ponto + sala climatizada 23°C com bancos e água |
| Temperatura ambiente – Sala de desossa | 10°C a 12°C (tolerância); Túnel congelamento -35°C a -18°C | Médio-Alto – Insalubridade grau médio (20%) | Monitoramento com termohigrômetro calibrado, japona térmica, rodízio frio/calor |
| Ruído contínuo | 85 dB(A) para 8h (NR-15 Anexo 1); Serra e insensibilizador chegam a 92-98 dB | Alto – Perda auditiva + insalubridade | Enclausuramento, manutenção preditiva, CA de protetores, audiometria anual |
| Movimentos repetitivos | >30 ações técnicas/min ou OCRA >3,5 = risco alto; Ciclo <30 seg = crítico | Crítico – DORT, NTEP, FAP majorado | AET com OCRA Checklist, redução ritmo nórea, rodízio, ferramentas com empunhadura ergonômica |
| Levantamento manual de cargas | Limite NIOSH 23 kg ideal; NR-36 recomenda mecanizar acima de 15 kg (peças de carne) | Alto – Hérnia discal, lombalgia | Talhas, esteiras, mesas elevatórias, treinamento NR-17, limite por biotipo |
| Facas e ferramentas cortantes | Afiação fora do posto, tempo computado como jornada; teste de fio a cada 90 min | Gravíssimo – Amputação, corte profundo | Central de afiação, chairas, luvas de malha de aço CA válido, treinamento de amolagem |
| Amônia (NH3) refrigeração | LT 20 ppm (14 mg/m³) – NR-15; STEL 35 ppm; detector contínuo obrigatório | Crítico / Fatal – Intoxicação, explosão | Plano de emergência, detectores calibrados, máscaras autônomas, treinamento NR-33 |
| Mobiliário e plataformas | Bancadas 85-110 cm reguláveis; plataformas com guarda-corpo 1,10m; cadeiras semi-sentadas | Médio – Fadiga, varizes, quedas | Projeto antropométrico, plataformas pantográficas, tapetes anti-fadiga e antiderrapantes |
| Jornada e ritmo | Proibido prêmio por produção que acelere ritmo; hora extra limitada; controle de nórea | Alto – Assédio organizacional, burnout | Revisão de PLR, pausas, dimensionamento de efetivo, avaliação psicossocial NR-01 |
| Capacitação | Treinamento admissional mínimo 4h + reciclagem; conteúdo: ergonomia, facas, EPI, emergência amônia | Médio-Alto – Agravante em acidente | Treinamento in loco HC Ergonomia com certificado, lista de presença e avaliação |
Consequências do Descumprimento e Riscos Legais
O descumprimento da NR-36 em Cuiabá e interior do MT é um dos campeões de autuação da SRTb/MT, com operações específicas como a Operação Carne Fria.
1. Multas Administrativas MTE 2025-2026:
Valores atualizados pela Portaria MTE e calculados por UFIR/funcionário exposto. Exemplos praticados:
* Falta de pausas psicofisiológicas: R$ 3.500 a R$ 6.200 por empregado prejudicado, podendo ultrapassar R$ 1,2 milhão em planta com 300 funcionários.
* Falta de AET/PGR: R$ 4.000 a R$ 8.000 por infração, dobrada em reincidência.
* Interdição cautelar da nórea ou câmara fria até adequação, com paralisação de faturamento diário de R$ 500 mil a R$ 2 milhões em grandes frigoríficos MT.
2. Passivo Previdenciário – FAP/RAT e NTEP:
Frigoríficos possuem RAT 3% (risco grave). Com alta acidentalidade, o FAP pode chegar a 2,0, dobrando a contribuição. Um frigorífico com folha de R$ 2 milhões/mês paga até R$ 120 mil/mês só de RAT ajustado. Doenças como tenossinovite (CID M65), síndrome do túnel do carpo (G56.0) e perda auditiva geram NTEP automático, com estabilidade de 12 meses e recolhimento de FGTS no afastamento.
3. Justiça do Trabalho em Mato Grosso (TRT 23ª Região):
A jurisprudência do TRT-23 é severa: indenizações por DORT em frigoríficos variam de R$ 15 mil a R$ 150 mil por dano moral + pensionamento vitalício em casos de incapacidade. Súmula reconhece pausas da NR-36 como tempo à disposição + horas extras se suprimidas. Ações coletivas do MPT-MT já resultaram em TACs de R$ 2 a R$ 10 milhões com obrigação de adequar ritmo e contratar ergonomista.
4. INSS, Afastamentos e Imagem:
Média de afastamento por DORT em frigorífico MT: 68 dias. Custo direto de R$ 12 mil a R$ 25 mil por afastado (substituição, treinamento, perícia). Além disso, frigoríficos exportadores (China, UE, Halal) perdem certificações se auditados com não conformidades de bem-estar do trabalhador.
Estar conforme à NR-36 não é custo: é proteção de margem. Cada R$ 1 investido em ergonomia em frigorífico retorna R$ 3 a R$ 6 em redução de FAP, absenteísmo e ações, segundo dados FUNDACENTRO.
Perguntas Frequentes (FAQ)
▸ 1. Toda empresa de carne precisa cumprir a NR-36 ou só grandes frigoríficos?
Toda empresa de abate e processamento de carnes e derivados, independentemente do porte, precisa cumprir a NR-36. Isso inclui frigoríficos com SIF, SIE ou SIM, abatedouros municipais, casas de carne com desossa, entrepostos, fábricas de embutidos, charqueadas e até supermercados com setor de açougue industrial em Cuiabá. O que muda é a escala das exigências: uma planta com 500 funcionários terá CIPA, SESMT próprio, sala de pausas e central de afiação; um pequeno abatedouro em Poconé com 15 funcionários terá medidas simplificadas, mas pausas, AET simplificada, EPI, treinamento e controle de facas são obrigatórios para todos. A fiscalização da SRTb/MT em 2024-2025 autuou dezenas de pequenos abatedouros no interior justamente por acharem que a norma era só para JBS ou Marfrig.▸ 2. Qual a diferença entre NR-36 e NR-17? Preciso de AET mesmo já tendo PGR?
Sim, você precisa dos dois, e eles se complementam. O PGR (NR-01) é o inventário geral de todos os riscos (físicos, químicos, biológicos, acidentes). A AET – Análise Ergonômica do Trabalho (NR-17, item 17.3) é o estudo aprofundado da interação homem-tarefa-posto-organização: ritmo, repetitividade, posturas, força, frio, cognição. A NR-36 exige expressamente a AET como base para definir pausas, velocidade da nórea, mobiliário e rodízio. Em perícia trabalhista em Cuiabá, o juiz desconsidera PGR genérico sem AET assinada por ergonomista. A HC Ergonomia entrega AET + AEP + PGR integrados, com laudos fotográficos, filmagem, aplicação de métodos validados (OCRA, NIOSH, RULA) e plano de ação com prazos – documento que sustenta defesa em fiscalização e na Justiça do Trabalho.▸ 3. Como funcionam as pausas da NR-36 na prática? São pagas? Contam como intervalo?
As pausas da NR-36 são psicofisiológicas, remuneradas e computadas como tempo de trabalho, diferentes do intervalo intrajornada para almoço (CLT Art. 71). Regra geral: mínimo 20 minutos de pausa para cada 1 hora e 40 minutos trabalhados em atividades repetitivas, com sobrecarga muscular, ou em ambientes frios. Em jornada de 8h48, isso significa 3 pausas de 20 min. Elas devem ser gozadas fora do ambiente de trabalho, em sala de descanso com assentos, água potável e temperatura confortável, e não podem ser acumuladas no início ou fim da jornada. O tempo de troca de uniforme, afiação de facas e higienização das mãos também conta como jornada. Suprimir pausas gera horas extras + autuação gravíssima. A HC Ergonomia dimensiona a escala de pausas sem perda de produtividade, com estudo de efetivo e simulação de nórea.▸ 4. Frigorífico em Mato Grosso precisa pagar insalubridade por frio? Como eliminar?
Na maioria dos casos, sim: adicional de insalubridade de 20% (grau médio) por exposição ao frio (NR-15 Anexo 9) e, em setores como sangria/evisceração, 40% por agentes biológicos (Anexo 14). O frio só é neutralizado com medidas coletivas + EPI completo e comprovado via laudo: controle de temperatura, pausas corretas, vestimenta térmica completa (japona, calça, meias, botas, luvas, touca/balaclava) com CA válido e troca higienizada, além de exames médicos. A Justiça do Trabalho da 23ª Região raramente aceita eliminação só no papel. A HC Ergonomia realiza laudo de insalubridade e LTCAT específicos para frigoríficos em Cuiabá/MT, com medições calibradas de IBUTG, ruído (dosimetria) e avaliação de EPI, orientando como reduzir de 40% para 20% ou eliminar legalmente com engenharia – economia de milhões na folha.▸ 5. Quanto custa adequar um frigorífico à NR-36 em Cuiabá/MT e por onde começar?
O investimento varia: diagnóstico + AET para planta média (150-300 funcionários) em MT custa entre R$ 18 mil e R$ 45 mil, enquanto adequações físicas (plataformas, bancadas, sala de pausas, central de afiação) podem ir de R$ 80 mil a R$ 400 mil – valor irrisório frente a uma interdição ou TAC de milhões. O passo a passo recomendado pela HC Ergonomia é: 1) Diagnóstico NR-36 (check-list 120 itens + visita técnica), 2) AET + PGR + LTCAT, 3) Plano de ação priorizado (curto/médio/longo prazo), 4) Treinamentos e entrega de EPI, 5) Acompanhamento e perícia assistida. Comece pelo que mais autua: pausas, facas, EPI térmico e treinamentos. Em 30 dias é possível sair de risco gravíssimo para risco administrável.Sobre a HC Ergonomia
A HC Ergonomia – HCEIT | Ergonomia Corporativa em Cuiabá/MT é referência regional em ergonomia para frigoríficos, abatedouros e agroindústrias no Centro-Oeste. Diferente de consultorias nacionais sem presença local, estamos em Cuiabá, atendemos em até 24h em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e todo Mato Grosso, e conhecemos a realidade do calor cuiabano, do choque térmico, da fiscalização da SRTb/MT e do TRT-23.
Nossos serviços para atendimento à NR-36:
* AET – Análise Ergonômica do Trabalho completa para frigoríficos com métodos OCRA, NIOSH, RULA/REBA e termografia
* PGR, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade (amônia)
* Laudos Ergonômicos NR-17, AEP e Pareceres para eSocial (S-2240)
* Adequação de pausas, ritmo de nórea, mobiliário e central de facas
* Treinamentos NR-36, NR-17, NR-06 e NR-33/35 in loco com certificado
* Wearables e sensores de movimento para análise de repetitividade e postura em tempo real
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Equipe multidisciplinar com ergonomistas, engenheiros de segurança, fisioterapeutas do trabalho e médicos parceiros.
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