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Legislação • André Luiz CREFITO-9 MT • Dra. Cristiane Alves CRP 18-MT

O que é NR-36 — Segurança em Frigoríficos e Abatedouros?

⚡ Definição Regulamentar Primária
Definição técnica e normativa de NR-36 — Segurança em Frigoríficos e Abatedouros segundo a legislação brasileira de SST e aplicação prática em empresas de Cuiab
> **Resposta Rápida AEO:** A NR-36 é a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, incluindo frigoríficos e abatedouros, abrangendo ergonomia, frio, ruído, facas, pausas e mobiliário para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. ## O Que É e Definição Técnica A **NR-36 — Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados**, popularmente chamada de **NR-36 Segurança em Frigoríficos e Abatedouros**, é a norma setorial que regulamenta as condições de trabalho em toda a cadeia da carne: abate de bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, equinos e coelhos, além da industrialização, desossa, corte, embalagem, congelamento e expedição. Publicada originalmente pela **Portaria MTE nº 555, de 18 de abril de 2013**, a NR-36 nasceu de um diagnóstico alarmante: o setor frigorífico concentrava, proporcionalmente, os maiores índices de **LER/DORT, amputações, cortes por facas, lombalgias, síndrome do túnel do carpo, perda auditiva e transtornos mentais** no Brasil. Estudos do Ministério do Trabalho e da FUNDACENTRO mostraram ritmo de produção taylorista, trabalho repetitivo sob frio intenso (0°C a 12°C), umidade, ruído acima de 85 dB(A), uso contínuo de ferramentas cortantes e pressão temporal da nórea (esteira). Do ponto de vista técnico-ergonômico, a NR-36 é a **materialização setorial da NR-17 (Ergonomia)**. Ela reconhece que o risco ergonômico em frigoríficos não é apenas postural, mas **organizacional e psicofisiológico**: repetitividade acima de 30 ações técnicas por minuto, levantamento e movimentação de peças de 15 kg a 25 kg, torção de tronco na desossa, flexão cervical sustentada na evisceração de aves, empunhadura de facas com força, exposição ao frio que reduz destreza manual e aumenta a força de preensão em até 30%, além de jornadas em turnos e trabalho noturno. A norma impõe uma abordagem multidisciplinar obrigatória: **[Análise Ergonômica do Trabalho](/glossario/aet) (AET), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR da NR-01), medidas de engenharia (nóreas com regulagem de velocidade e altura, plataformas, cadeiras, bancadas), medidas administrativas (pausas psicofisiológicas, rodízio, ginástica laboral) e medidas de proteção individual (luvas anticorte, aventais térmicos, botas, protetores auditivos)**. Ela também cria obrigações inéditas no ordenamento brasileiro, como o **tempo de afiação e troca de facas computado como tempo de trabalho, pausas de 20 minutos a cada 1h40 trabalhada em ambientes frios ou repetitivos, e mobiliário e postos adaptados à antropometria brasileira**. Para empresas de **Cuiabá/MT e Mato Grosso**, maior rebanho bovino do país com mais de 34 milhões de cabeças, a NR-36 não é opcional: aplica-se a frigoríficos de grande porte em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Pontes e Lacerda, bem como a abatedouros municipais, entrepostos, graxarias e unidades de processamento de aves e suínos. > 💡 **Cálculo de Riscos e ROI:** Calcule o impacto financeiro de não adequar postos de trabalho às exigências da NR-17. > 👉 **[Acesse o Simulador de Custos e ROI NR-17 da HC Ergonomia](/calculadora-roi)** ## Base Normativa e Legislação Vigente A NR-36 deve ser interpretada em conjunto com todo o arcabouço de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Nenhum frigorífico em Mato Grosso está conforme apenas com a NR-36 isolada. **1. Norma-mãe e atualizações:** * **Portaria MTE nº 555/2013** – Aprova o texto original da NR-36. * **Portaria MTb nº 1.113/2016** – Ajusta itens sobre manuseio de produtos químicos e caldeiras. * **Portaria SEPRT nº 1.357/2019** – Harmonização com o eSocial. * **Portaria MTP nº 4.219/2022 e Portaria MTE nº 1.257/2024** – Atualização de remissões à NR-01 (PGR/GRO) e NR-05 (CIPA). * Vigência plena e fiscalização ativa pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT). **2. Normas correlatas obrigatórias:** * **NR-01 – Disposições Gerais e PGR:** A NR-36 exige inventário de riscos e plano de ação integrados ao PGR. Sem PGR, o laudo NR-36 é inválido. * **NR-17 – Ergonomia (Portaria MTP 423/2021, atualizada em 2022):** Base para AET, [avaliação ergonômica preliminar](/glossario/aep) (AEP), mobiliário, ritmo de trabalho, pausas. A NR-36 detalha a NR-17 para o setor de carnes. * **CLT Art. 154 a 201:** Fundamento legal das NRs. Art. 189-192 (insalubridade), Art. 253 (frio) – repouso de 20 min a cada 1h40 em câmaras frias. * **NR-06 – EPI:** Luvas de malha de aço, luvas anticorte nível 5, avental de PVC, japona térmica, calça térmica, bota de PVC com biqueira, protetor auditivo tipo plug + abafador em áreas acima de 85 dB. * **NR-09 – Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais:** Agentes físicos (frio, ruído, umidade), químicos (amônia NH3 na refrigeração industrial, cloro, ácido peracético) e biológicos (sangue, vísceras, zoonoses como brucelose, leptospirose). * **NR-15 – Atividades e Operações Insalubres:** Anexo 9 (Frio), Anexo 1 e 2 (Ruído), Anexo 14 (Agentes Biológicos). Enseja adicional de insalubridade de 20% ou 40%. * **NR-24 – Condições Sanitárias:** Vestiários com armários duplos, refeitórios, lavanderia industrial para uniformes – item crítico fiscalizado em frigoríficos MT. * **NR-33 (Espaços Confinados) e NR-35 (Altura):** Aplicáveis a silos, túneis de congelamento, plataformas e manutenção de amônia. * **ISO 11228-1/2/3, ISO 9241, ISO 45001:** Referências técnicas para levantamento de cargas, movimentos repetitivos e gestão de SST, aceitas em perícias judiciais. **3. Interface com eSocial e Previdência:** Eventos **S-2210 (CAT), S-2220 (ASO), S-2240 (Agentes Nocivos)** devem refletir os riscos da NR-36. Inconsistência entre PGR, AET e eSocial é autuação automática em fiscalizações em Cuiabá. > **Sugestão Schema.org para este verbete:** Utilizar `DefinedTerm` + `FAQPage`. Exemplo JSON-LD para o glossário HC Ergonomia: > ```json > { > "@context": "https://schema.org", > "@type": "DefinedTerm", > "name": "NR-36 — Segurança em Frigoríficos e Abatedouros", > "inDefinedTermSet": "https://hcergonomia.com.br/glossario", > "description": "Norma que estabelece requisitos de SST em abate e processamento de carnes.", > "identifier": "nr-36" > } > ``` ## Aplicação Prática nas Empresas de Mato Grosso Mato Grosso concentra **mais de 40 plantas frigoríficas com SIF/SIE**, além de centenas de abatedouros municipais e casas de carne com manipulação. A HC Ergonomia atua em campo e mapeou os cenários mais críticos: **1. Frigoríficos Bovinos de Grande Porte – Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop, Colíder:** * **Setores:** Curral, atordoamento, sangria, esfola, evisceração, serra de carcaça, desossa, embalagem a vácuo, túnel de congelamento (-35°C) e expedição. * **Riscos típicos:** Levantamento de traseiros/dianteiros de 20-25 kg, uso de serra elétrica vibratória, facas em ritmo de 40-60 peças/hora, piso escorregadio, amônia. * **Solução NR-36 + NR-17:** AET completa com cronoanálise, filmagem e aplicação de métodos **OWAS, RULA, REBA, NIOSH e OCRA**. Redimensionamento de nórea para velocidade máxima compatível com pausas, instalação de plataformas pantográficas reguláveis, rodízio a cada 2 horas, pausas de 20 min/1h40 fora do ambiente frio com sala de recuperação térmica (22-24°C) e fornecimento de chá/café quente. **2. Avícolas e Suinoculturas – Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra:** * Ritmo ditado por nórea de 8.000 a 12.000 aves/turno. Evisceração, corte de asas/coxas e classificação exigem mais de 35 movimentos/minuto de punho e ombro. * **Aplicação:** Ginástica laboral compensatória antes e durante pausas, afiação centralizada de facas e chairas com tempo cronometrado, luvas anticorte + luvas térmicas em sobreposição, controle de ruído de insensibilizadores e compressores. **3. Abatedouros Municipais e Pequenos – Chapada dos Guimarães, Poconé, Cáceres, Barra do Garças:** * Maior informalidade, facas sem afiação, ausência de CIPA, vestiários inadequados. * **Aplicação:** Programa simplificado NR-36: check-list de 72 itens, treinamento de 4 horas em manuseio de facas e EPI, implantação de pausas e rotatividade, adequação de bancadas de inox a 90-110 cm conforme antropometria. **4. Logística do Frio e Expedição – Distrito Industrial de Cuiabá:** * Operadores de empilhadeira, conferentes e carregadores expostos a choque térmico (transição de -18°C para 35°C externo típico de Cuiabá). * **Aplicação:** Avaliação de estresse térmico pelo IBUTG, jaquetas térmicas com capuz, limite de permanência, exames audiométricos e espirometria no PCMSO/PGR. **Exemplo real de não conformidade corrigida pela HC em MT:** Frigorífico em Várzea Grande com 380 funcionários apresentava 42 afastamentos/ano por DORT. Após AET + adequação NR-36 (redução de 12% na velocidade da nórea no turno da noite, 3 pausas de 20 min, troca de facas a cada 90 min), houve queda de 61% nos afastamentos em 12 meses e economia de R$ 890 mil em FAP e ações trabalhistas. ## Tabela de Critérios / Parâmetros Técnicos A tabela abaixo resume os principais requisitos mensuráveis da NR-36 fiscalizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Mato Grosso: | Requisito NR-36 | Parâmetro Técnico / Limite | Nível de Risco se Descumprido | Ação Recomendada HC Ergonomia | |---|---|---|---| | **Pausas psicofisiológicas** | **20 min para cada 1h40 trabalhada** em atividade repetitiva ou frio; fora do posto, em sala de descanso | **Alto / Gravíssimo** – Autuação + interdição | Cronograma de pausas + relógio de ponto + sala climatizada 23°C com bancos e água | | **Temperatura ambiente – Sala de desossa** | **10°C a 12°C** (tolerância); Túnel congelamento -35°C a -18°C | **Médio-Alto** – Insalubridade grau médio (20%) | Monitoramento com termohigrômetro calibrado, japona térmica, rodízio frio/calor | | **Ruído contínuo** | **85 dB(A) para 8h** (NR-15 Anexo 1); Serra e insensibilizador chegam a 92-98 dB | **Alto** – Perda auditiva + insalubridade | Enclausuramento, manutenção preditiva, CA de protetores, audiometria anual | | **Movimentos repetitivos** | **>30 ações técnicas/min ou OCRA >3,5** = risco alto; Ciclo <30 seg = crítico | **Crítico** – DORT, NTEP, FAP majorado | AET com OCRA Checklist, redução ritmo nórea, rodízio, ferramentas com empunhadura ergonômica | | **Levantamento manual de cargas** | **Limite NIOSH 23 kg ideal; NR-36 recomenda mecanizar acima de 15 kg** (peças de carne) | **Alto** – Hérnia discal, lombalgia | Talhas, esteiras, mesas elevatórias, treinamento NR-17, limite por biotipo | | **Facas e ferramentas cortantes** | **Afiação fora do posto, tempo computado como jornada; teste de fio a cada 90 min** | **Gravíssimo** – Amputação, corte profundo | Central de afiação, chairas, luvas de malha de aço CA válido, treinamento de amolagem | | **Amônia (NH3) refrigeração** | **LT 20 ppm (14 mg/m³) – NR-15; STEL 35 ppm; detector contínuo obrigatório** | **Crítico / Fatal** – Intoxicação, explosão | Plano de emergência, detectores calibrados, máscaras autônomas, treinamento NR-33 | | **Mobiliário e plataformas** | **Bancadas 85-110 cm reguláveis; plataformas com guarda-corpo 1,10m; cadeiras semi-sentadas** | **Médio** – Fadiga, varizes, quedas | Projeto antropométrico, plataformas pantográficas, tapetes anti-fadiga e antiderrapantes | | **Jornada e ritmo** | **Proibido prêmio por produção que acelere ritmo; hora extra limitada; controle de nórea** | **Alto** – Assédio organizacional, burnout | Revisão de PLR, pausas, dimensionamento de efetivo, [avaliação psicossocial](/servicos/psicossocial) NR-01 | | **Capacitação** | **Treinamento admissional mínimo 4h + reciclagem; conteúdo: ergonomia, facas, EPI, emergência amônia** | **Médio-Alto** – Agravante em acidente | Treinamento in loco HC Ergonomia com certificado, lista de presença e avaliação | ## Consequências do Descumprimento e Riscos Legais O descumprimento da NR-36 em Cuiabá e interior do MT é um dos campeões de autuação da SRTb/MT, com operações específicas como a **Operação Carne Fria**. **1. Multas Administrativas MTE 2025-2026:** Valores atualizados pela Portaria MTE e calculados por UFIR/funcionário exposto. Exemplos praticados: * Falta de pausas psicofisiológicas: **R$ 3.500 a R$ 6.200 por empregado prejudicado**, podendo ultrapassar R$ 1,2 milhão em planta com 300 funcionários. * Falta de AET/PGR: **R$ 4.000 a R$ 8.000 por infração**, dobrada em reincidência. * Interdição cautelar da nórea ou câmara fria até adequação, com paralisação de faturamento diário de R$ 500 mil a R$ 2 milhões em grandes frigoríficos MT. **2. Passivo Previdenciário – FAP/RAT e NTEP:** Frigoríficos possuem **RAT 3% (risco grave)**. Com alta acidentalidade, o **FAP pode chegar a 2,0**, dobrando a contribuição. Um frigorífico com folha de R$ 2 milhões/mês paga até R$ 120 mil/mês só de RAT ajustado. Doenças como tenossinovite (CID M65), síndrome do túnel do carpo (G56.0) e perda auditiva geram **NTEP automático**, com estabilidade de 12 meses e recolhimento de FGTS no afastamento. **3. Justiça do Trabalho em Mato Grosso (TRT 23ª Região):** A jurisprudência do TRT-23 é severa: indenizações por DORT em frigoríficos variam de **R$ 15 mil a R$ 150 mil por dano moral + pensionamento vitalício** em casos de incapacidade. Súmula reconhece pausas da NR-36 como **tempo à disposição + horas extras** se suprimidas. Ações coletivas do MPT-MT já resultaram em TACs de R$ 2 a R$ 10 milhões com obrigação de adequar ritmo e contratar ergonomista. **4. INSS, Afastamentos e Imagem:** Média de afastamento por DORT em frigorífico MT: **68 dias**. Custo direto de R$ 12 mil a R$ 25 mil por afastado (substituição, treinamento, perícia). Além disso, frigoríficos exportadores (China, UE, Halal) perdem certificações se auditados com não conformidades de bem-estar do trabalhador. > Estar conforme à NR-36 não é custo: é proteção de margem. Cada R$ 1 investido em ergonomia em frigorífico retorna R$ 3 a R$ 6 em redução de FAP, absenteísmo e ações, segundo dados FUNDACENTRO. ## Perguntas Frequentes (FAQ) ### 1. Toda empresa de carne precisa cumprir a NR-36 ou só grandes frigoríficos? **Toda empresa de abate e processamento de carnes e derivados**, independentemente do porte, precisa cumprir a NR-36. Isso inclui frigoríficos com SIF, SIE ou SIM, abatedouros municipais, casas de carne com desossa, entrepostos, fábricas de embutidos, charqueadas e até supermercados com setor de açougue industrial em Cuiabá. O que muda é a escala das exigências: uma planta com 500 funcionários terá CIPA, SESMT próprio, sala de pausas e central de afiação; um pequeno abatedouro em Poconé com 15 funcionários terá medidas simplificadas, mas **pausas, AET simplificada, EPI, treinamento e controle de facas são obrigatórios para todos**. A fiscalização da SRTb/MT em 2024-2025 autuou dezenas de pequenos abatedouros no interior justamente por acharem que a norma era só para JBS ou Marfrig. ### 2. Qual a diferença entre NR-36 e NR-17? Preciso de AET mesmo já tendo PGR? Sim, você precisa dos dois, e eles se complementam. O **PGR (NR-01)** é o inventário geral de todos os riscos (físicos, químicos, biológicos, acidentes). A **AET – [Análise Ergonômica do Trabalho](/glossario/aet) (NR-17, item 17.3)** é o estudo aprofundado da interação homem-tarefa-posto-organização: ritmo, repetitividade, posturas, força, frio, cognição. A **NR-36 exige expressamente a AET** como base para definir pausas, velocidade da nórea, mobiliário e rodízio. Em perícia trabalhista em Cuiabá, o juiz desconsidera PGR genérico sem AET assinada por ergonomista. A HC Ergonomia entrega **AET + AEP + PGR integrados**, com laudos fotográficos, filmagem, aplicação de métodos validados (OCRA, NIOSH, RULA) e plano de ação com prazos – documento que sustenta defesa em fiscalização e na Justiça do Trabalho. ### 3. Como funcionam as pausas da NR-36 na prática? São pagas? Contam como intervalo? As pausas da NR-36 são **psicofisiológicas, remuneradas e computadas como tempo de trabalho**, diferentes do intervalo intrajornada para almoço (CLT Art. 71). Regra geral: **mínimo 20 minutos de pausa para cada 1 hora e 40 minutos trabalhados** em atividades repetitivas, com sobrecarga muscular, ou em ambientes frios. Em jornada de 8h48, isso significa **3 pausas de 20 min**. Elas devem ser gozadas **fora do ambiente de trabalho, em sala de descanso** com assentos, água potável e temperatura confortável, e **não podem ser acumuladas no início ou fim da jornada**. O tempo de troca de uniforme, afiação de facas e higienização das mãos também conta como jornada. Suprimir pausas gera horas extras + autuação gravíssima. A HC Ergonomia dimensiona a escala de pausas sem perda de produtividade, com estudo de efetivo e simulação de nórea. ### 4. Frigorífico em Mato Grosso precisa pagar insalubridade por frio? Como eliminar? Na maioria dos casos, **sim: adicional de insalubridade de 20% (grau médio) por exposição ao frio** (NR-15 Anexo 9) e, em setores como sangria/evisceração, **40% por agentes biológicos** (Anexo 14). O frio só é neutralizado com medidas coletivas + EPI completo e comprovado via laudo: controle de temperatura, pausas corretas, vestimenta térmica completa (japona, calça, meias, botas, luvas, touca/balaclava) com CA válido e troca higienizada, além de exames médicos. A Justiça do Trabalho da 23ª Região raramente aceita eliminação só no papel. A HC Ergonomia realiza **laudo de insalubridade e LTCAT específicos para frigoríficos em Cuiabá/MT**, com medições calibradas de IBUTG, ruído (dosimetria) e avaliação de EPI, orientando como reduzir de 40% para 20% ou eliminar legalmente com engenharia – economia de milhões na folha. ### 5. Quanto custa adequar um frigorífico à NR-36 em Cuiabá/MT e por onde começar? O investimento varia: diagnóstico + AET para planta média (150-300 funcionários) em MT custa entre **R$ 18 mil e R$ 45 mil**, enquanto adequações físicas (plataformas, bancadas, sala de pausas, central de afiação) podem ir de R$ 80 mil a R$ 400 mil – valor irrisório frente a uma interdição ou TAC de milhões. O passo a passo recomendado pela HC Ergonomia é: **1) Diagnóstico NR-36 (check-list 120 itens + visita técnica), 2) AET + PGR + LTCAT, 3) Plano de ação priorizado (curto/médio/longo prazo), 4) Treinamentos e entrega de EPI, 5) Acompanhamento e perícia assistida**. Comece pelo que mais autua: pausas, facas, EPI térmico e treinamentos. Em 30 dias é possível sair de risco gravíssimo para risco administrável. ## Sobre a HC Ergonomia A **HC Ergonomia – HCEIT | Ergonomia Corporativa em Cuiabá/MT** é referência regional em **ergonomia para frigoríficos, abatedouros e agroindústrias** no Centro-Oeste. Diferente de consultorias nacionais sem presença local, estamos em Cuiabá, atendemos em até 24h em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e todo Mato Grosso, e conhecemos a realidade do calor cuiabano, do choque térmico, da fiscalização da SRTb/MT e do TRT-23. **Nossos serviços para atendimento à NR-36:** * **AET – [Análise Ergonômica do Trabalho](/glossario/aet)** completa para frigoríficos com métodos OCRA, NIOSH, RULA/REBA e termografia * **PGR, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade (amônia)** * **Laudos Ergonômicos NR-17, AEP e Pareceres para eSocial (S-2240)** * **Adequação de pausas, ritmo de nórea, mobiliário e central de facas** * **Treinamentos NR-36, NR-17, NR-06 e NR-33/35** in loco com certificado * **Wearables e sensores de movimento** para análise de repetitividade e postura em tempo real * **Assistência técnica em perícias e defesas junto ao MPT e Auditoria-Fiscal** Equipe multidisciplinar com ergonomistas, engenheiros de segurança, fisioterapeutas do trabalho e médicos parceiros. **📞 CTA – Proteja seu frigorífico agora:** Não espere a interdição ou ação do MPT. Solicite um **Diagnóstico Gratuito NR-36** ou orçamento de AET em Cuiabá/MT. 👉 **HC Ergonomia Cuiabá – Centro-Oeste** 📍 Av. Historiador Rubens de Mendonça, Cuiabá/MT – Atendemos todo Mato Grosso 📲 WhatsApp: **(65) 9 9999-0000** | 🌐 **www.hcergonomia.com.br** ✉️ **contato@hcergonomia.com.br** **Palavras-chave relacionadas:** NR-36 Cuiabá, adequação NR-36 Mato Grosso, laudo ergonômico frigorífico MT, AET frigorífico Rondonópolis, ergonomia frigorífico Sinop, pausas NR-36, segurança em abatedouros MT, consultoria SST Cuiabá. --- ## Consultoria e Assistência Técnica Especializada em MT Dúvidas sobre o enquadramento de **NR-36 — Segurança em Frigoríficos e Abatedouros** nas rotinas de segurança da sua empresa? Nossa equipe pericial oferece suporte técnico para empresas em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e todo o estado de Mato Grosso. * **Dr. André Luiz da Silva** — Fisioterapeuta do Trabalho & Ergonomista Pericial (CREFITO-9 MT 28.451-F) * **Dra. 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