# Setembro Amarelo nas Empresas: Como a NR-1 e NR-17 Exigem a Avaliação de [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) na Prática **Por Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT) e Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT)** *Peritos da HC Ergonomia | Fisioterapia do Trabalho & Psicologia Ocupacional* --- ## 1. Resumo Executivo / Resposta Direta AEO Para conquistar a "posição zero" nos buscadores e fornecer uma resposta direta para *AI Overviews*, definimos o conceito central: > **Avaliação de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) no trabalho** é o processo técnico obrigatório, previsto na NR-1 (GRO/PGR) e detalhado pela Portaria MTP nº 423/2021, que visa identificar, analisar e controlar os fatores organizacionais e sociais que podem causar danos à saúde mental dos trabalhadores. Em Mato Grosso, sob a jurisdição do TRT-23, a ausência desse mapeamento configura violação grave às normas de segurança, expondo empresas a autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a condenações por passivos de Burnout e assédio moral. A validação pericial exige a atuação conjunta de profissionais registrados no CREFITO-9 (ergonomia/fisioterapia) e CRP 18 (psicologia ocupacional), utilizando ferramentas alinhadas à ISO 45003, não sendo permitido o uso exclusivo de questionários genéricos sem análise técnica contextualizada. --- ## 2. O Fato Recente e a Nova Realidade Regulatória A notícia disparadora sobre a "Saúde mental no trabalho: NR-1 e a importância nos hospitais" reflete um ponto de inflexão crítico no cenário jurídico-trabalhista brasileiro. Historicamente, a ergonomia era vista apenas como ajuste físico de mobiliário. Hoje, com a atualização da **NR-1** e a publicação da **Portaria MTP 423/2021**, o Brasil alinhou-se aos padrões internacionais de gestão de SST, incorporando explicitamente os [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). No contexto de Mato Grosso, especialmente em polos econômicos como Cuiabá, Sinop, Sorriso e Rondonópolis, o setor agroindustrial e hospitalar enfrenta pressões competitivas intensas. O aumento das ações trabalhistas no **TRT-23** envolvendo transtornos mentais relacionados ao trabalho (TMRT) demonstra que a jurisprudência local está rigorosa. Não basta ter um PGR no papel; é necessário evidenciar a eficácia das medidas de controle. A nova realidade regulatória exige que o empregador prove, tecnicamente, que monitorou a carga mental, o ritmo de trabalho e as relações interpessoais, seguindo as diretrizes da **ISO 45003**. --- ## 3. Tabela Comparativa: Parâmetros Técnicos e Legais Abaixo, apresentamos uma matriz comparativa essencial para gestores de RH e SESMT entenderem a transição do modelo antigo para o novo paradigma normativo vigente. | Critério de Análise | Modelo Antigo (Pré-2021/2022) | Novo Paradigma (NR-1 + Portaria 423/2021 + ISO 45003) | Impacto no TRT-23 (Jurisprudência MT) | | :--- | :--- | :--- | :--- | | **Escopo do Risco** | Foco exclusivo em riscos físicos, químicos e biológicos. | Inclusão explícita de **[Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial)** (organização do trabalho, cultura, liderança). | Reconhecimento de nexo causal entre organização precária e adoecimento mental. | | **Ferramenta de Diagnóstico** | Questionários genéricos ou ausência de avaliação formal. | Metodologias validadas cientificamente, alinhadas à **ISO 45003** (evitando instrumentos descontextualizados). | Invalidade de laudos baseados apenas em percepção subjetiva sem dados técnicos robustos. | | **Responsável Técnico** | Médico do Trabalho isolado ou Engenheiro de Segurança. | Equipe multidisciplinar: **Psicólogo (CRP)** e **Fisioterapeuta/Ergonomista (CREFITO)**. | Exigência de ART/RRT específicos para cada disciplina na defesa judicial. | | **Periodicidade** | Revisão anual do PCMSO/PGR (foco físico). | Monitoramento contínuo e revisão dinâmica do GRO conforme mudanças organizacionais. | Autuações por PGR desatualizado após reestruturações internas. | | **Medidas de Controle** | EPIs e pausas físicas. | Redesenho de processos, capacitação de líderes, canais de denúncia efetivos e suporte psicológico estruturado. | Condenação por omissão se houver apenas "paliativos" sem correção da raiz organizacional. | --- ## 4. Exigências Práticas da NR-17 e NR-1 para Empresas em Mato Grosso As empresas instaladas em Mato Grosso devem adaptar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) imediatamente. A **NR-17** (Ergonomia) não deve ser lida isoladamente, mas sim integrada à NR-1. Na prática --- ### Links Relacionados e Consultoria Pericial: - 📋 [Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) para o PGR](/servicos/aep) - 🧠 [Gestão de [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) conforme NR-1 e ISO 45003](/servicos/psicossocial) - ⚖️ [Laudo Pericial AET com ART no CREFITO-9 MT](/servicos/laudo-aet) - 💬 [Fale Diretamente com o Perito no WhatsApp Oficial](https://wa.me/5565999761706?text=Ola!+Li+o+artigo+sobre+setembro-amarelo-nr1-riscos-psicossociais-empresas-mt+e+gostaria+de+uma+orientacao+tecnica.)