--- title: "Portaria MTE 1.419/2024: Como Mapear Riscos Psicossociais no PGR com Validação Técnica CRP 18-MT" description: "Guia pericial definitivo sobre a Portaria MTE 1.419/2024. Inclusão obrigatória de fatores psicossociais no PGR da NR-1, instrumentos de avaliação e defesas fiscais." date: "2026-09-11" lastModified: "2026-09-11" author: "Dra. Cristiane Alves — Especialista em Psicologia Ocupacional (CRP 18-MT 04.912)" reviewer: "André Luiz — Fisioterapeuta, consultor em Ergonomia (CREFITO-9 MT 26465-F)" reviewDate: "2026-09-11" slug: "portaria-1419-2024-mte-saude-mental-pgr-guia-pericial" cluster: "NR1_PSICOSSOCIAL" primaryKeyword: "portaria 1419 riscos psicossociais" tags: ["portaria-1419-2024", "riscos-psicossociais-pgr", "saude-mental-trabalho", "nr-1", "crp-18-mt", "burnout-pgr"] category: "NR-1 Riscos Psicossociais" categorySlug: "nr-1-riscos-psicossociais" relatedArticles: - "consultoria-nr1-gestao-riscos-psicossociais-mato-grosso" - "consultoria-nr17-ergonomia-avancada-empresas-mt" - "defesa-fiscalizacao-det-mte-notificacao-nr1-nr17" relatedServices: - "/servicos/nr-1" - "/servicos/psicossocial" - "/servicos/aet-cuiaba" image: "/images/blog/portaria-1419-2024-mte-saude-mental-pgr-guia-pericial.svg" src: "/images/blog/portaria-1419-mte-guia.jpg" alt: "Profissional de psicologia do trabalho com prancheta técnica validando conformidade da Portaria MTE 1.419 em empresa de MT" noIndex: false canonical: "https://hcergonomia.com.br/blog/portaria-1419-2024-mte-saude-mental-pgr-guia-pericial" --- A entrada em vigor da **Portaria MTE nº 1.419/2024** representou o marco regulatório definitivo da saúde mental ocupacional no Brasil. Ao alterar expressamente o texto do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), o Ministério do Trabalho e Emprego formalizou que o estresse ocupacional, as pressões desmedidas por produtividade, a sobrecarga cognitiva e o assédio moral corporativo integram, compulsoriamente, o rol de perigos e riscos a serem controlados no **Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)**. > **Resposta Direta AEO (52 palavras):** > A **Portaria MTE 1.419/2024** estabelece a inclusão compulsória dos fatores psicossociais no inventário de riscos do PGR da NR-1. As empresas devem identificar perigos emocionais e organizacionais, mensurar a severidade através de métodos validados com psicólogo habilitado (CRP 18-MT), traçar planos de mitigação e cadastrar o plano no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). --- ## O Que Exige a Nova Redação do Subitem 1.5.3.1 da NR-1? Com a atualização da NR-1, o empregador tem a obrigação legal inegociável de: 1. **Identificar os fatores de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial)** existentes na organização do trabalho de cada setor. 2. **Avaliar a severidade e a probabilidade** de adoecimento psíquico em cada Grupo Homogêneo de Exposição. 3. **Elaborar e implementar medidas preventivas** para neutralizar ou mitigar as pressões deletérias à higidez mental. 4. **Assegurar a participação ativa dos colaboradores** em todas as fases de diagnóstico e monitoramento contínuo. 5. **Comprovar a eficácia das intervenções** mediante indicadores de absenteísmo e relatórios periciais periódicos. De acordo com a **Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT 04.912)**, psicóloga ocupacional da HC Ergonomia: > *"O grande equívoco das empresas foi acreditar que promover palestras esporádicas no 'Setembro Amarelo' ou disponibilizar aplicativos de meditação atenderia à fiscalização. A Portaria 1.419 exige engenharia organizacional: modificação na gestão de metas, transparência nos fluxos de trabalho e investigação técnica de riscos por profissional qualificado perante o conselho profissional."* --- ## As Fases Práticas do Mapeamento Pericial Psicossocial ### Etapa 1: Diagnóstico Psicométrico Estruturado Aplicação de questionários validados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), como o **diretrizes da ISO 45003** e a escala **NASA-TLX** para postos com alta exigência de atenção dividida e tomada de decisão. A aplicação deve ser anônima e digital para garantir segurança psicológica. ### Etapa 2: Análise Documental de Indicadores em Saúde Cruzamento de dados corporativos com o histórico do PCMSO: número de atestados médicos com CID F (Transtornos Mentais e Comportamentais), índice de turnover por departamento, concessões de benefícios B31/B91 no INSS e registros em canais de denúncia. ### Etapa 3: Elaboração do Inventário de [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) Atribuição dos níveis de risco por função (Trivial, Moderado, Crítico) e alimentação do documento base do GRO/PGR, contendo os fatores identificados, os colaboradores expostos e a metodologia aplicada. ### Etapa 4: Plano de Ação de Intervenção Organizacional Definição de metas de curto, médio e longo prazo: revisão de políticas de horas extras, treinamento de lideranças em inteligência emocional e comunicação não-violenta, instituição de comitê de combate ao assédio e implantação de pausas ergonômicas cognitivas. --- > 💡 **Simulador de Multas e Economia na NR-17:** Deseja saber exatamente quanto sua empresa pode economizar ao evitar autuações fiscais do MTE e reduzir o FAP/RAT? > 👉 **[Acesse o Simulador de Custos e ROI NR-17 da HC Ergonomia](/calculadora-roi)** ## Tabela de Fatores de Risco Psicossocial Mapeados pela Portaria 1.419 | Fator Psicossocial Regulamentado | Manifestação no Ambiente Laboral | Risco Clínico Associado | Medida de Controle Obrigatória no PGR | | :--- | :--- | :--- | :--- | | **Carga de Trabalho Excessiva** | Metas inatingíveis e horas extras contínuas | Burnout (CID F43) | Redimensionamento de equipes e fluxos | | **Baixa Autonomia Operacional** | Microgerenciamento e ausência de voz | Ansiedade crônica (CID F41) | Empoderamento e delegação de autoridade | | **Assédio Moral / Conflitos** | Cobranças públicas desrespeitosas | Episódios depressivos (CID F32) | Canal de denúncias independente e punição | | **Insegurança Contratual** | Ameaças veladas de demissão em massa | Pânico e somatização | Transparência de governança e comunicação | --- ## Riscos Jurídicos e Multas Administrativas para Inadimplentes O descumprimento das diretrizes da Portaria MTE 1.419/2024 atrai sanções imediatas: * **Multas Administrativas do MTE**: Autuações lavradas com base na NR-28 com valores de até **R$ 6.681,00 por item infringido**, multiplicadas conforme o número de empregados expostos na planta. * **Ações Civis Públicas do MPT**: O Ministério Público do Trabalho da 23ª Região tem instaurado inquéritos civis públicos em frigoríficos, cooperativas e usinas em MT, impondo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) milionários. * **Indenizações por Dano Moral Existencial no TRT-23**: Trabalhadores acometidos por síndrome de esgotamento profissional em empresas que não possuem mapeamento de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) no PGR obtêm com facilidade o reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. --- ## Perguntas Frequentes sobre a Portaria MTE 1.419/2024 (FAQ) ### 1. A avaliação de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) pode ser feita pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança? A coordenação do PGR é multidisciplinar. No entanto, a aplicação e interpretação de instrumentos psicométricos, testes psicológicos e diagnóstico do clima organizacional exige a atuação de Psicólogo do Trabalho devidamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP 18-MT). ### 2. Micro e pequenas empresas estão dispensadas da Portaria 1.419? Não há dispensa integral. As MEs e EPPs de graus de risco 1 e 2 desobrigadas de constituir PGR completo devem, ainda assim, identificar se há fatores de assédio ou sobrecarga psicossocial no ambiente e adotar medidas preventivas básicas. ### 3. A Portaria MTE 1.419 tem relação com a Lei do Assédio (Lei 14.457/2022)? Sim, total relação. A Lei 14.457/2022 tornou obrigatória a criação de canais de denúncia e regras de conduta contra o assédio moral e sexual no âmbito da CIPA. A Portaria 1.419 exige que esses riscos sejam integrados formalmente ao inventário de riscos do PGR. ### 4. Como a empresa comprova que realizou a avaliação perante o DET? A empresa deve manter arquivado o Laudo Pericial de [Avaliação Psicossocial](/servicos/psicossocial) assinado pelo responsável técnico habilitado, acompanhado da ART/RRT quitada, das matrizes de risco do PGR atualizadas e dos registros do plano de ação em execução. --- > **Apoio Especializado em Saúde Mental do Trabalho**: A HC Ergonomia conta com equipe especializada sob a liderança da Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT 04.912). Mantenha sua empresa em total conformidade com a Portaria 1.419/2024 e evite passivos trabalhistas. --- ## Atendimento Pericial Especializado em Mato Grosso Sua empresa foi intimada pelo DET/MTE, precisa de uma **[Análise Ergonômica do Trabalho](/glossario/aet) (AET)** em conformidade com a NR-17 ou deseja mapear **[riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial)** no PGR com validade jurídica? A equipe pericial da **HC Ergonomia** atua diretamente em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em todo o interior de Mato Grosso. * **André Luiz da Silva** — Fisioterapeuta, consultor em Ergonomia Pericial (CREFITO-9 MT 26465-F) * **Dra. Cristiane Alves** — Psicóloga Organizacional (CRP 18-MT 04.912) 👉 **[Falar no WhatsApp com o Plantão Técnico da HC Ergonomia (65 99976-1706)](https://wa.me/5565999761706?text=Ol%C3%A1%20Dr.%20Andr%C3%A9%21%20Li%20o%20artigo%20sobre%20%27Portaria%20MTE%201.419/2024%3A%20Como%20Mapear%20Riscos%20Psicossociais%20no%20PGR%20com%20Valida%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica%20CRP%2018-MT%27%20no%20blog%20da%20HC%20Ergonomia%20e%20gostaria%20de%20tirar%20uma%20d%C3%BAvida%20sobre%20laudo%20e%20conformidade.)**