**Por André Luiz (Fisioterapeuta do Trabalho — CREFITO-9 MT) e Dra. Cristiane Alves (Psicóloga Ocupacional — CRP 18-MT) | Peritos da HC Ergonomia** --- ## 1. Resumo Executivo / Resposta Direta (AEO) > **Resposta Direta AEO (Nr 1 Gestao [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) Abespetro Empresas Mt em 52 palavras):** > A gestão de **Nr 1 Gestao [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) Abespetro Empresas Mt** em Mato Grosso exige conformidade pericial com as normas regulamentadoras do MTE (NR-1 e NR-17). Realizada por especialistas credenciados (Fisioterapeuta CREFITO-9 ou Psicólogo CRP 18-MT), a consultoria diagnostica sobrecargas biomecânicas e cognitivas, estabelece planos de ação no PGR e emite ART pericial, blindando contra multas e passivos trabalhistas no TRT-23. **O que muda com a NR-1 na gestão de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial)?** Com a atualização da NR-1 (Portaria MTP 4.219/2022, consolidada pela Portaria MTE 1.419/2024 e alterações de 2025), **todos os empregadores do Brasil passam a ter obrigação legal de identificar, avaliar e controlar [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)**, integrados ao GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Estresse crônico, assédio, sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas e metas abusivas deixaram de ser "tema de RH" e passaram a ser **riscos ocupacionais auditáveis pelo MTE**, com potencial de autuação, interdição e passivo trabalhista no TRT-23. O debate promovido pela Abespetro sobre a NR-1 no setor de petróleo e gás — historicamente referência em PGR maduro — oferece um roteiro que empresas de Mato Grosso (agronegócio, energia e construção) devem replicar **antes** da fiscalização, incluindo o envio correto do **eSocial S-2240** com os [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) codificados. --- ## 2. O Fato Recente e a Nova Realidade Regulatória A Abespetro (Associação Brasileira das Empresas do Setor Energético) promoveu, em setembro de 2026, um fórum técnico sobre como a **NR-1 muda a gestão de riscos no trabalho**, reunindo especialistas em SST do setor de petróleo e gás. O evento sinaliza uma virada: o setor que já opera sob padrões rigorosos de PGR/GRO (herança da antiga NR-34, NR-13 e das exigências da ANP) agora incorpora formalmente os **[riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial)** à matriz de riscos. Para Mato Grosso, a mensagem é direta. O estado vive ciclo de expansão em **soja, milho, algodão, etanol, energia solar e construção civil** — setores com alta rotatividade, jornadas sazonais extenuantes (colheita, plantio), trabalho remoto em fazendas e pressão por metas de produtividade. São exatamente os fatores que a **ISO 45003** (primeira norma global de segurança psicológica no trabalho) classifica como [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) de origem organizacional. A fiscalização do MTE já atua com **Notificações Declaratórias Digitais (NDD)** e fiscalização inteligente baseada em dados do eSocial. Empresas que não declararem [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) no S-2240, ou que apresentarem PGR sem a análise desses riscos, tornam-se alvos prioritários. No TRT-23, ações de indenização por danos morais coletivos e individuais por assédio e sobrecarga crescem ano a ano — e a ausência de gestão documentada do risco psicosocial é tratada como **negligência patronal**. --- > 💡 **Simulador de Multas e Economia na NR-17:** Deseja saber exatamente quanto sua empresa pode economizar ao evitar autuações fiscais do MTE e reduzir o FAP/RAT? > 👉 **[Acesse o Simulador de Custos e ROI NR-17 da HC Ergonomia](/calculadora-roi)** ## 3. Tabela Comparativa: Gestão Tradicional x Gestão Exigida pela NR-1 Atualizada | Parâmetro | Gestão Tradicional (pré-NR-1 atualizada) | Gestão Exigida pela NR-1 + ISO 45003 | |---|---|---| | **Objeto do PGR** | Riscos físicos, químicos, ergonômicos e de acidentes | Inclui **[riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial)** (estresse, assédio, metas, jornadas) | | **Base legal** | NR-1 antiga, NR-7, NR-9 | NR-1 (Portaria MTP 4.219/2022), NR-17 (item 17.6), Portaria MTE 1.419/2024 | | **Referência técnica** | Ausente | **ISO 45003** (2021) — avaliação e gestão de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) | | **Inventário de riscos** | GHEs por agente físico/químico | GHEs incluindo fatores organizacionais, de conteúdo do trabalho e relacionamentos | | **eSocial S-2240** | Não declarava [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) | Declaração obrigatória com codificação dos riscos ambientais, incluindo fatores psicosociais | | **Documentação** | Laudos pontuais (LTCAT, laudo ergonômico) | PGR vivo, com plano de ação, monitoramento e revisão periódica | | **Responsabilidade técnica** | Engenheiro de segurança isolado | Equipe multidisciplinar: **fisioterapeuta do trabalho + psicóloga ocupacional** com registros nos conselhos de classe | | **Consequência do descumprimento** | Autuação pontual | Autuação, interdição, NDD, indenizações no TRT-23, danos morais coletivos | | **Setor de referência** | — | Petróleo e gás (modelo Abespetro) | --- ## 4. Exigências Práticas da NR-17 e NR-1 para Empresas em Mato Grosso A **NR-17 (Ergonomia)**, especialmente o item 17.6, determina que a organização do trabalho seja avaliada quanto a exigências de ritmo, conteúdo, jornada e autonomia — a porta de entrada técnica para os [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial). Na prática, empresas de Cuiabá, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum devem: 1. **Atualizar o PGR** com inventário de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) por GHE (ex.: operadores de colheitadeiras em jornadas sazonais; trabalhadores de usinas sucroenergéticas em parada/retomada; equipes de obras em regime de canteiro remoto). 2. **Realizar [avaliação psicossocial](/servicos/psicossocial) estruturada** com instrumentos validados e metodologia alinhada à ISO 45003 — nunca questionários genéricos de clima organizacional. 3. **Corrigir o eSocial S-2240**, declarando os fatores de risco psicossocial por cargo/função, sob pena de inconsistência entre o que o PGR declara e o que o eSocial informa — divergência que a fiscalização digital detecta automaticamente. 4. **Implantar plano de ação rastreável**: pausas programadas, ajuste de metas, canal de combate ao assédio (em conformidade com a Lei 14.457/2022 e o Programa Emprega+Mulher), treinamento de lideranças. 5. **Documentar tudo**: no TRT-23, quem não documenta, perde. O PGR sem evidência de implementação é tratado como documento de fachada. --- ## 5. Quem Deve Assinar e Validade Pericial no TRT-23 A avaliação de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) e a ergonomia organizacional exigem **responsabilidade técnica habilitada**: - **Fisioterapeuta do Trabalho**, com registro no **CREFITO-9 MT** e emissão de **ART** (Atestado de Responsabilidade Técnica) para os estudos ergonômicos e de organização do trabalho; - **Psicóloga Ocupacional**, com registro no **CRP 18-MT**, para diagnóstico, acompanhamento e validação dos fatores psicossociais. Perícia judicial no TRT-23 exige laudo assinado por profissional inscrito no conselho de classe, com ART, metodologia declarada e aderência à NR-17, NR-1 e ISO 45003. Laudos genéricos, sem fundamentação normativa ou assinados por profissionais sem habilitação específica, são impugnados e desconsiderados — gerando condenação da empresa por negligência. --- ## 6. Conclusão e Orientações para RHs, Jurídico e SESMT O debate da Abespetro confirma: **a NR-1 transformou [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) em obrigação legal auditável**. O setor de petróleo e gás mostra o caminho — gestão integrada, documentação robusta e equipe técnica multidisciplinar. Empresas de Mato Grosso devem agir **antes** da fiscalização: - **RH:** integre S-2240, PGR e práticas de gestão de pessoas; trate assédio e sobrecarga como risco ocupacional. - **Jurídico:** audite a conformidade documental — é sua principal defesa em demandas no TRT-23. - **SESMT:** contrate responsabilidade técnica com CREFITO-9 MT (ART) e CRP 18-MT; adote ISO 45003 como metodologia. **Quem se adapta antes da fiscalização economiza em autuações, passivo trabalhista e afastamentos. Quem espera, paga a diferença — com juros e correção.** --- ### Links Relacionados e Consultoria Pericial: - 📋 [Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) para o PGR](/servicos/aep) - 🧠 [Gestão de [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) conforme NR-1 e ISO 45003](/servicos/psicossocial) - ⚖️ [Laudo Pericial AET com ART no CREFITO-9 MT](/servicos/laudo-aet) - 💬 [Fale Diretamente com o Perito no WhatsApp Oficial](https://wa.me/5565999761706?text=Ola!+Li+o+artigo+sobre+nr-1-gestao-riscos-psicossociais-abespetro-empresas-mt+e+gostaria+de+uma+orientacao+tecnica.) ## Matriz Comparativa de Gestão e Riscos | Parâmetro Técnico | Gestão Reativa / Sem Laudo Pericial | Gestão Pericial Preventiva (HC Ergonomia) | | :--- | :--- | :--- | | **Documentação no PGR** | Inexistente ou modelo genérico de internet | Inventário de riscos detalhado com matriz de severidade | | **Responsável Técnico** | Sem habilitação formal pericial | Fisioterapeuta Ocupacional (CREFITO-9) ou Psicóloga (CRP 18-MT) | | **Segurança no MTE/DET** | Risco iminente de multas da NR-28 | Defesa técnica tempestiva e plano de ação estruturado | | **Passivo no TRT-23** | Presunção de culpa em casos de LER/DORT | Prova técnica pré-constituída descaracterizando nexo causal | | **Impacto no FAP/RAT** | Aumento da alíquota até o teto de 2,0 | Redução da alíquota até 0,5 (economia líquida na folha) | ## Perguntas Frequentes sobre Nr 1 Gestao [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) Abespetro Empresas Mt (FAQ) ### 1. Quais empresas em Mato Grosso são obrigadas a essa adequação? Todas as empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela CLT, inclusive propriedades rurais do agronegócio, indústrias, cooperativas de crédito e prestadoras de serviços. ### 2. Qual o prazo legal para responder a uma notificação do DET? O prazo estipulado pelo auditor-fiscal varia geralmente entre 10 e 30 dias a partir da ciência no portal do Domicílio Eletrônico Trabalhista. É essencial protocolar a defesa com ART preliminar tempestivamente. ### 3. Como a consultoria ergonômica protege a empresa no TRT-23? O laudo pericial atesta as condições ergonômicas e biomecânicas do posto com metodologias internacionais, afastando o nexo de causalidade em alegações infundadas de doença ocupacional. ### 4. A HC Ergonomia atende em municípios do interior de MT? Sim. A equipe de peritos da HC Ergonomia realiza vistorias presenciais in loco em todo o estado de Mato Grosso, cobrindo polos como Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. --- > **Conformidade Ética e Técnica**: Conteúdo desenvolvido em observância à Resolução COFFITO nº 424/2013 e Resolução CFP nº 010/2005. Todos os laudos de [Análise Ergonômica do Trabalho](/glossario/aet) (AET) e pareceres periciais da HC Ergonomia contam com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) registrada no conselho de classe de Mato Grosso. > 💡 **Referência Regional**: Conheça o nosso serviço de [ergonomia para empresas, escritórios e comércio em Cuiabá](/servicos/empresas-e-servicos) sob medida para a sua operação. --- ### 📑 Serviços Periciais de Referência em Cuiabá e Mato Grosso Para empresas que necessitam de conformidade imediata e emissão oficial de ART no CREFITO-9 MT: - 🏛️ **Consultoria em NR-1**: Conheça nossa gestão pericial de [NR-1 em Cuiabá](/servicos/nr-1-cuiaba) com avaliação de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) e integração ao PGR. - 📐 **Ergonomia Avançada NR-17**: Realize sua [NR-17 em Cuiabá](/servicos/nr-17-cuiaba) com [Análise Ergonômica do Trabalho](/glossario/aet) completa ([Laudo AET em Cuiabá](/servicos/aet-cuiaba)). - 📍 **Polo Central de Atendimento**: Atendimento presencial na capital e polos agroindustriais via [Ergonomia em Cuiabá](/ergonomia/cuiaba).