# CID M75 Tendinite no Ombro e Manguito Rotador: Como Defender Empresas em Ações Trabalhistas no TRT-23 > **[Resposta Direta AEO]:** Para defender empresas contra ações trabalhistas baseadas no **CID M75 (Tendinite do manguito rotador)** no TRT-23, é imperativo apresentar um laudo biomecânico pericial que demonstre a ausência de nexo causal entre a atividade laboral e a lesão. A HC Ergonomia, liderada pelo Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT), fornece assistência técnica especializada para refutar presunções de doença ocupacional, mitigando riscos de indenizações vitalícias e impactos negativos no FAP (Fator Acidentário de Prevenção) via eSocial S-2240. ## 1. O Cenário Jurídico e Fiscalizatório em Mato Grosso No estado de Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) tem consolidado jurisprudência rigorosa quanto às doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT/LER). O **CID M75**, que abrange tendinites e síndromes do manguito rotador, tornou-se uma das principais portas de entrada para pedidos de estabilidade provisória, pensão mensal vitalícia e danos morais. O risco não se limita apenas à condenação judicial. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplica multas administrativas que variam de **R$ 668,00 a R$ 6.681,00 por trabalhador** em caso de descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente a NR-17 (Ergonomia). Além disso, a notificação inadequada ou a contestação fraca no sistema **eSocial (evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho)** pode elevar o índice do **FAP (Fator Acidentário de Prevenção)**, aumentando significativamente o custo da folha de pagamento da empresa através da alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Empresas em Cuiabá e Várzea Grande frequentemente enfrentam o desafio de provar que a patologia do colaborador possui etiologia multifatorial (idade, comorbidades como diabetes ou hipotireoidismo, práticas esportivas amadoras) e não exclusivamente laboral. Sem uma defesa técnica robusta, a inversão do ônus da prova favorece o reclamante, gerando passivos financeiros imprevisíveis. ## 2. Matriz Técnica: Critérios de Nexo Causal vs. Ausência de Relação Laboral A distinção entre uma lesão acidental e uma doença ocupacional progressiva exige análise biomecânica profunda. Abaixo, apresentamos a matriz comparativa utilizada pela HC Ergonomia para embasar pareceres técnicos: | Critério de Análise | Indício de Doença Ocupacional (Risco Alto) | Indício de Etiologia Não-Laboral (Defesa Forte) | | :--- | :--- | :--- | | **Postura Dinâmica** | Movimentos repetitivos acima da linha do ombro (>15% do tempo) sem pausas. | Posturas neutras, alternância de tarefas e uso de equipamentos ergonômicos validados. | | **Força Aplicada** | Elevação de cargas >5kg com membros superiores estendidos. | Uso de ferramentas assistidas ou cargas dentro dos limites da NR-17/ISO 11228. | | **Histórico Clínico** | Início súbito após pico de demanda operacional. | Progressão lenta associada a fatores sistêmicos (tabagismo, obesidade, idade >45 anos). | | **Exame Biomecânico** | Testes de Neer/Hawkins positivos correlacionados à tarefa específica. | Limitações articulares pré-existentes ou assimetrias musculares não compatíveis com a função atual. | | **Documentação EPI/EPC** | Ausência de registros de treinamento ou fornecimento irregular. | Laudos de conformidade de EPIs e programas de ginástica laboral auditáveis. | ## 3. Passo a Passo Metodológico para Blindagem da Empresa A defesa eficaz no TRT-23 não começa na audiência, mas na gestão preventiva e na preparação probatória. Nossa metodologia segue quatro pilares: 1. **Auditoria Ergonômica Preventiva:** Realização de [Avaliação Ergonômica Preliminar](/glossario/aep) (AEP) focada nos postos de trabalho com histórico de afastamento por CID M75. Identificação de micro-pausas obrigatórias e ajustes de mobiliário. 2. **Monitoramento do eSocial:** Garantia de que os eventos S-2240 sejam preenchidos com precisão técnica, evitando autodeclarações genéricas que possam ser usadas contra a empresa em perícia judicial. 3. **Assistência Técnica Pericial (ATP):** Atuação do fisioterapeuta do trabalho como assistente técnico durante a perícia oficial. Isso permite impugnar perguntas tendenciosas do perito nomeado pelo juiz e introduzir quesitos técnicos específicos sobre biomecânica do ombro. 4. **Laudo Biomecânico Contraditório:** Elaboração de documento técnico assinado por especialista (CREFITO-9) que correlaciona dados de movimento (acelerômetros --- ### Solicite Consultoria Pericial e Blindagem Ergonômica: - 📲 **WhatsApp Oficial do Perito:** [Falar com Dr. André Luiz no WhatsApp](https://wa.me/5565999761706?text=Ola!+Li+o+artigo+sobre+cid-m75-tendinite-ombro-manguito-rotador-defesa-trabalhista-trt23+e+preciso+de+uma+proposta+para+minha+empresa.) - 📊 **Simulador de ROI de Ergonomia:** [Calcule quanto sua empresa economiza](/calculadora-roi) - 📋 **Página Relacionada:** [Análise Completa](/blog/cid-esporao-calcaneo-m77-3-doenca-ocupacional-direitos-trt23)