Legislação & eSocial
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André Luiz CREFITO-9 MT
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Dra. Cristiane Alves CRP 18-MT
O que é Tabela 24 do eSocial (Fatores de Riscos Ergonômicos e S-2240)?
⚡ Definição Regulamentar Primária
Tabela oficial de codificação dos fatores de risco ambientais do eSocial, incluindo o grupo 05 dedicado à ergonomia e sobrecarga biomecânica.
> **Tabela 24 do eSocial** é a tabela oficial mantida pelo Governo Federal no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais que codifica todos os **Fatores de Riscos Ambientais** de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). O **Grupo 05 da Tabela 24** é integralmente dedicado aos **Riscos Ergonômicos**, englobando desde esforço físico pesado, posturas inadequadas e repetitividade até exigências psicossociais e cognitivas da **NR-17** e **NR-1**.
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## A Grande Dúvida: Risco Ergonômico da Tabela 24 Entra no Evento S-2240?
Uma das dúvidas mais recorrentes de gestores de Recursos Humanos, contadores e profissionais de SST em Mato Grosso é:
*“Sou obrigado a enviar os riscos ergonômicos da Tabela 24 no evento S-2240 do eSocial?”*
### Resposta Jurídico-Regulatória Oficial [2026]:
1. **No Evento S-2240 (Foco Previdenciário):** **NÃO.** O evento S-2240 tem por objetivo legal a alimentação do PPP Eletrônico e o recolhimento das alíquotas do FAF/GILRAT para **Aposentadoria Especial**. Como a legislação previdenciária não concede aposentadoria especial para fatores ergonômicos puros, o Manual de Orientação do eSocial (MOS) desobrigou o envio de riscos do Grupo 05 no S-2240.
2. **No Inventário de Riscos do PGR (NR-1) e na AET (NR-17):** **SIM, OBRIGATÓRIO.** A desobrigação no evento S-2240 **NÃO elimina** a obrigação trabalhista. Pelo contrário: os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizam se os códigos e perigos da Tabela 24 estão detalhados no PGR da empresa e respaldados pela [Análise Ergonômica do Trabalho](/glossario/aet) (AET) com ART.
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> 💡 **Cálculo de Riscos e ROI:** Calcule o impacto financeiro de não adequar postos de trabalho às exigências da NR-17.
> 👉 **[Acesse o Simulador de Custos e ROI NR-17 da HC Ergonomia](/calculadora-roi)**
## Tabela de Códigos do Grupo 05 da Tabela 24 (Ergonomia)
A Tabela 24 categoriza os fatores ergonômicos em subgrupos padronizados:
| Código Oficial eSocial | Denominação do Fator Ergonômico | Exemplo Operacional Comum em MT |
| :--- | :--- | :--- |
| **05.01.001** | Levantamento e transporte manual de pesos | Carregamento manual de sacarias de 50 kg em silos de soja e milho. |
| **05.01.002** | Movimentação manual de cargas com puxar ou empurrar | Operação de carrinhos hidráulicos e transpaleteiras manuais em centros de distribuição. |
| **05.02.001** | Postura estática em pé por longos períodos | Atendimento em balcões de comércio, operadores de checkout e linhas de abate. |
| **05.02.002** | Postura estática sentada por longos períodos | Trabalho de escritório, teleatendimento e operação contínua de guindastes/tratores. |
| **05.02.003** | Postura que exige flexão ou torção do tronco | Movimentação de cargas laterais sem espaço para rotação dos pés. |
| **05.03.001** | Movimentos repetitivos dos membros superiores | Desossa e corte de carnes em frigoríficos (NR-36) e digitação intensa. |
| **05.04.001** | Iluminamento inadequado no posto de trabalho | Descumprimento dos níveis mínimos de lux da NHO-11 e item 17.8 da NR-17. |
| **05.05.001** | Ritmo de trabalho intenso com sobrecarga mental | Cobrança excessiva de metas e [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) da **Portaria MTE nº 1.419/2024**. |
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## Quais as Penalidades por Ignorar os Riscos Ergonômicos da Tabela 24?
Empresas que deixam de mapear os fatores ergonômicos e psicossociais no PGR enfrentam:
- **Multas do DET/MTE (NR-28):** Infrações cumulativas por trabalhador prejudicado com multas que variam de **R$ 2.252,00 a R$ 6.681,00**.
- **Aumento do FAP/RAT Previdenciário:** Afastamentos convertidos em acidentários (B91) por LER/DORT dobram a alíquota sobre a folha salarial.
- **Passivos Trabalhistas no TRT-23:** A ausência de [laudo AET](/servicos/laudo-aet) com ART fragiliza a defesa técnica da empresa em reclamatórias trabalhistas.
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## Como a HC Ergonomia Regulariza Sua Empresa
O **Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT 28.451-F)** e a **Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT 04.912)** realizam o inventário técnico completo de ergonomia e [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) com [laudo AET](/servicos/laudo-aet) homologado para integração ao software de SST da sua empresa em Cuiabá e interior de MT.
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### Links Técnicos Relacionados:
- 📖 [**Artigo Completo: eSocial S-2240 e Ergonomia Obrigatória em 2026 →**](/glossario/tabela-24-esocial)
- 📋 [**Checklist Oficial de Conformidade da NR-17 MT Grátis →**](/checklist-nr17)
- 🧮 [**Simulador Biomecânico de Risco Online →**](/calculadora)
- 💬 [**Consultoria eSocial e NR-17 no WhatsApp: (65) 99976-1706**](https://wa.me/5565999761706?text=Olá!+Gostaria+de+um+diagnóstico+sobre+tabela-24-esocial)
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