# [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) na NR-1: Guia Definitivo para Empresas em Mato Grosso Evitarem Multas do MTE e Passivos Trabalhistas **Por Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT) e Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT)** *Peritos da HC Ergonomia | Fisioterapia Ocupacional e Psicologia Organizacional* --- ## 1. Resumo Executivo / Resposta Direta AEO **O que a nova regra trabalhista exige?** A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), consolidada pela Portaria MTP nº 423/2021, obriga todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou grau de risco, a identificar, avaliar e controlar os **[riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial)** no ambiente de trabalho. Isso significa que o estresse crônico, a sobrecarga cognitiva, o assédio moral e a falta de autonomia não são mais apenas "questões de clima organizacional", mas sim riscos ocupacionais legais que devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). **Qual é o impacto imediato?** Empresas que não realizarem essa avaliação técnica específica estão sujeitas a autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, crucialmente, ao aumento exponencial de passivos trabalhistas por Burnout e Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (TMRT) nos tribunais regionais, incluindo o TRT da 23ª Região (Mato Grosso). A conformidade exige laudos assinados por profissionais habilitados (Psicólogos com CRP e Engenheiros/Fisioterapeutas com registro profissional) e o envio correto dos dados no eSocial (evento S-2240). --- ## 2. O Fato Recente e a Nova Realidade Regulatória A notícia disparadora reflete uma mudança de paradigma na Saúde e Segurança do Trabalho (SST) brasileira. Historicamente, a ergonomia focava-se quase exclusivamente no aspecto físico (levantamento de peso, postura estática, ruído). No entanto, a integração das diretrizes da **ISO 45003** (Gestão de [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) no Local de Trabalho) à NR-1 transformou a gestão da saúde mental em um requisito de compliance obrigatório. Em Mato Grosso, estado com forte presença do agronegócio, logística e setor público, a pressão por produtividade muitas vezes ignora os limites humanos. O TRT-23 tem observado um crescimento significativo de ações judiciais onde trabalhadores alegam incapacidade laboral devido a esgotamento profissional. A defesa baseada apenas em "ausência de acidente físico" tornou-se insuficiente. Agora, o ônus da prova recai sobre a empresa demonstrar que avaliou cientificamente os fatores psicossociais e implementou medidas de controle eficazes antes da manifestação clínica do trabalhador. Não se trata mais de aplicar questionários genéricos ou ferramentas obsoletas como o COPSOQ sem adaptação cultural rigorosa. A exigência legal demanda uma análise contextualizada, utilizando metodologias alinhadas à ISO 45003, que considerem a organização do trabalho, as relações interpessoais e o conteúdo do trabalho. --- ## 3. Tabela Comparativa: Parâmetros Técnicos e Legais Para facilitar a compreensão dos gestores de RH, Jurídico e SESMT, apresentamos abaixo a comparação entre a prática antiga e a nova exigência regulatória vigente. | Critério de Avaliação | Prática Anterior (Foco Exclusivo Físico) | Nova Exigência NR-1 + ISO 45003 (Compliance Atual) | | :--- | :--- | :--- | | **Escopo do PGR** | Limitado a riscos físicos, químicos e biológicos. | Inclui explicitamente **[Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial)** e Ergonômicos Cognitivos. | | **Metodologia** | Observação visual simples; uso de checklists não validados. | Análise multifatorial baseada na ISO 45003; entrevistas estruturadas; observação direta do trabalho real. | | **Responsável Técnico** | Qualquer membro do SESMT sem especialização específica. | Equipe multidisciplinar: Psicólogo (CRP ativo) e Especialista em Ergonomia/SST (CREFITO/CREA). | | **Documentação Legal** | PCMSO genérico; ausência de laudo específico de psicossocial. | Laudo Técnico de Avaliação de [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) integrado ao PGR. | | **eSocial (S-2240)** | Dados incompletos ou nulos para fatores de risco mentais. | Envio obrigatório de informações detalhadas sobre exposição a [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial). | | **Jurisprudência (TRT-23)** | Defesa fácil via negação de nexo causal. | Alta probabilidade de condenação se houver ausência de avaliação técnica prévia. | | **Norma de Referência** | NR-17 (apenas postura/movimento). | NR-1, NR-17, Portaria MTP 423/2021 e ISO 45003. | --- ## 4. Exigências Práticas da NR-17 e NR-1 para Empresas em Mato Grosso As empresas localizadas em polos econômicos como Cuiabá, Sinop --- ### Links Relacionados e Consultoria Pericial: - 📋 [Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) para o PGR](/servicos/aep) - 🧠 [Gestão de [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) conforme NR-1 e ISO 45003](/servicos/psicossocial) - ⚖️ [Laudo Pericial AET com ART no CREFITO-9 MT](/servicos/laudo-aet) - 💬 [Fale Diretamente com o Perito no WhatsApp Oficial](https://wa.me/5565999761706?text=Ola!+Li+o+artigo+sobre+riscos-psicossociais-nr1-compliance-esocial-mt+e+gostaria+de+uma+orientacao+tecnica.)