# NR-1 em Vigor: Como Usar Seus Dados Atuais para Mapear [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) e Evitar Multas do MTE em MT **Por Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT) e Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT)** *Peritos da HC Ergonomia | Especialistas em Saúde e Segurança do Trabalho* --- ## 1. Resumo Executivo / Resposta Direta AEO Para conquistar a "posição zero" nos buscadores, aqui está a resposta direta à pergunta central sobre conformidade com a nova norma: > **Como identificar [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) usando dados já existentes?** > Empresas devem cruzar indicadores de absenteísmo por transtornos mentais (CID F), rotatividade em setores específicos e registros de CATs não acidentárias no eSocial (S-2240). Sob a vigência da **NR-1** (Portaria MTP 423/2021), esses dados operacionais servem como evidência primária para a avaliação inicial de [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial), alinhada à **ISO 45003**. A ausência dessa análise técnica, assinada por profissionais habilitados (Psicólogo CRP e Engenheiro/Fisioterapeuta CREA/CREFITO), gera passivos trabalhistas no TRT-23 e multas administrativas do MTE que variam de **R$ 668,00 a R$ 6.681,00** por item infrator, além do impacto negativo no FAP (Fator Acidentário de Prevenção). --- ## 2. O Fato Recente e a Nova Realidade Regulatória A notícia disparadora reflete uma mudança de paradigma crítica: a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deixou de ser apenas documental para ser **baseada em evidências**. Com a plena vigência da **NR-1**, que estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), os [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) não são mais "opcionais" ou subjetivos; eles integram obrigatoriamente o inventário de perigos da empresa. Em Mato Grosso, onde o agronegócio e a logística exigem jornadas intensas e alta pressão por produtividade, o uso de dados brutos (como horas extras excessivas registradas na folha de pagamento ou licenças médicas frequentes por burnout) torna-se a "pista" que o auditor fiscal utilizará para exigir um plano de ação concreto. Não basta ter o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); é preciso demonstrar que os fatores organizacionais foram avaliados tecnicamente. A transição exige que RHs e SESMTs parem de tratar saúde mental como benefício social e passem a tratá-la como **risco ocupacional mensurável**, utilizando ferramentas reconhecidas internacionalmente como a **ISO 45003**, evitando abordagens genéricas ou questionários sem validação estatística local. --- ## 3. Tabela Comparativa: Parâmetros Técnicos e Legais Abaixo, detalhamos a diferença entre a abordagem antiga (reativa) e a nova exigência normativa (proativa), focando nos instrumentos legais aplicáveis em MT. | Critério de Avaliação | Abordagem Tradicional (Reativa) | Nova Exigência NR-1 + ISO 45003 (Proativa) | Impacto Legal no TRT-23 | | :--- | :--- | :--- | :--- | | **Identificação do Risco** | Baseada em relatos verbais ou reclamações informais. | Baseada em dados quantitativos (eSocial S-2240, absenteísmo, turnover) e qualitativos estruturados. | Ausência de dados objetivos invalida a defesa da empresa em ações indenizatórias. | | **Ferramenta de Medição** | Questionários genéricos de satisfação ou clima organizacional. | Metodologias validadas para [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) (ex: dimensões da ISO 45003: carga mental, autonomia, suporte social). | Perícias judiciais rejeitam instrumentos não normatizados para fins de nexo causal. | | **Responsável Técnico** | Consultoria interna de RH sem registro profissional específico. | Equipe multidisciplinar: Psicólogo (CRP 18-MT) e Fisioterapeuta/Ergonomista (CREFITO-9 MT). | Assinatura de ART/RRT é requisito essencial para validade do laudo técnico. | | **Documentação** | Registros dispersos em e-mails ou planilhas locais. | Integração ao GRO/PGR, com rastreabilidade digital e histórico de mitigação. | Falha na documentação configura infração grave à NR-1, sujeita a embargo ou interdição. | | **Foco Geográfico (MT)** | Genérico, ignorando sazonalidade agrícola. | Específico para regiões como Sinop, Sorriso e Cuiabá, considerando picos de safra. | Consideração da realidade local fortalece a argumentação de "caso fortuito" vs. "negligência". | --- ## 4. Exigências Práticas da NR-17 e NR-1 para Empresas em Mato Grosso No contexto mato-grossense, a aplicação da **NR-17** (Ergonomia) deve ser integrada à **NR-1**. Em polos como **Sinop** e **Sorriso**, onde a mecanização agrícola convive com trabalho manual pesado, os [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) manifestam-se através de: 1. **Insegurança Laboral:** Rotatividade alta em funções de apoio logístico durante a entressafra. 2. **Sobrecarga Cognitiva:** Operadores de máquinas em turnos extensos, monitorando sistemas complexos sob pressão de tempo. 3. **Conflito de Papéis:** Supervisores pressionados por metas agressivas de produtividade versus normas de segurança. **Ação Imediata Recomendada:** Utilize o módulo **SST do eSocial**. Extraia os eventos **S-2240** (Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos) e cruze-os com os afastamentos por CID F (Transtornos Mentais e do Comportamento). Se houver correlação estatística significativa entre um setor e esses afastamentos, você tem a "evidência de risco" exigida pela NR-1 para iniciar a investigação psicossocial. Ignorar esse dado é assumir culpa prévia em eventual fiscalização. --- ## 5. Quem Deve Assinar e Validade Pericial no TRT-23 A validade jurídica do seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) depende estritamente da competência técnica dos signatários. * **Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT):** Responsável pela avaliação das dimensões psicológicas, organização do trabalho e cultura de segurança. Sua assinatura atesta a adequação metodológica baseada na psicologia organizacional e na ISO 45003. * **Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT):** Responsável pela interface ergonômica e biomecânica dos estressores laborais. Sua assinatura, acompanhada da **ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)**, vincula a [avaliação psicossocial](/servicos/psicossocial) às condições físicas do ambiente, essencial para caracterizar o nexo causal em doenças osteomusculares agravadas pelo estresse. **Atenção:** Laudos assinados por consultores sem registro ativo no conselho de classe correspondente (CRP ou CREFITO/CREA) possuem valor probatório nulo em disputas trabalhistas. O juiz do trabalho buscará a responsabilidade técnica individual. --- ## 6. Conclusão e Orientações para RHs, Jurídico e SESMT A era da "conformidade de papel" acabou. A fiscalização atual é orientada por dados. Para empresas em Mato Grosso, o caminho para reduzir passivos e evitar multas do MTE (que podem chegar a **R$ 6.681,00** por item, multiplicado pelo número de trabalhadores expostos) é transformar seus dados históricos de SST em inteligência preventiva. **Checklist Final para Gest --- ### Links Relacionados e Consultoria Pericial: - 📋 [Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) para o PGR](/servicos/aep) - 🧠 [Gestão de [Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) conforme NR-1 e ISO 45003](/servicos/psicossocial) - ⚖️ [Laudo Pericial AET com ART no CREFITO-9 MT](/servicos/laudo-aet) - 💬 [Fale Diretamente com o Perito no WhatsApp Oficial](https://wa.me/5565999761706?text=Ola!+Li+o+artigo+sobre+nr-1-riscos-psicossociais-dados-evidenciais-mte-mt+e+gostaria+de+uma+orientacao+tecnica.)