# Calor de 35°C em Cuiabá: Riscos Reais para sua Empresa sob a NR-17  *Figura 1: Acompanhamento técnico de tendências regulatórias e fiscalização do MTE em Mato Grosso.* > **[Resposta Direta / Síntese Pericial]:** O registro de 35°C em Cuiabá eleva o risco de autuações pela NR-17 (item 17.8) e NHO-06. Empresas de MT devem validar imediatamente seus laudos de conforto térmico via IBUTG. A falta de medição calibrada gera multas de até R$ 6.681 por infração e interdições operacionais. ## Por que uma previsão do tempo vira passivo trabalhista? Para gestores de RH e SESMT em Mato Grosso, a notícia do **Brasil 61** sobre o calor intenso não é apenas meteorologia. É um sinal de alerta para a fiscalização ativa da **Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MTE)**. Em polos como Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, o estresse térmico é um fator de risco biomecânico e fisiológico crítico. Quando o auditor fiscal ou o perito judicial entra na empresa, documentos genéricos são descartados. Exige-se rigor técnico. A exposição pública de incidentes climáticos acelera cruzamentos de dados no **Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)**. Se sua Análise Ergonômica Preliminar (AEP) não contempla a realidade térmica local, você está vulnerável. ### O que a legislação exige agora? Não basta ter um laudo antigo. A conformidade com a **NR-17**, **NHO-06 da Fundacentro** e **Portaria MTE nº 423/2021** demanda três pilares inegociáveis: 1. **Metodologia Científica Validada:** Uso de Termoanemometria e Termômetro de Globo para cálculo do IBUTG (Índice de Bulbo Úmido-Termômetro de Globo). 2. **Instrumentação Calibrada (RBC):** Todo equipamento deve possuir rastreio metrológico oficial. Medição sem calibração é nula juridicamente. 3. **Responsabilidade Técnica Habilitada:** Laudos assinados por Fisioterapeuta do Trabalho (CREFITO-9) e Psicólogos (CRP 18-MT) para [riscos psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) associados ao desconforto. ## Matriz de Risco: Do Clima à Multa A tabela abaixo resume o impacto direto da negligência térmica e ergonômica em MT, comparando a exigência legal com a consequência financeira e operacional. | Cenário de Risco | Norma Aplicável | Consequência Legal (MTE/TRT-23) | Solução Técnica HC Ergonomia | | :--- | :--- | :--- | :--- | | **Estresse Térmico (Calor >35°C)** | NR-17 (17.8) / NHO-06 | Multa de R$ 668 a R$ 6.681 por item; Interdição se houver risco grave/imminente. | Medição de IBUTG calibrada + Plano de Pausas/Hidratação. | | **Fadiga Biomecânica** | NR-17 (17.4/17.5) | Indenizações trabalhistas por LER/DORT; Nexo causal provado em perícia. | Avaliação RULA/REBA + Redesenho de postos de trabalho. | | **Ausência de ART Válida** | NR-28 / Lei 8.846 | Ineficácia total do laudo; Autuação direta do empregador. | Emissão de AET/AEP com Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT). | | **[Riscos Psicossociais](/glossario/risco-psicossocial) (NR-1)** | NR-1 / [ISO 45003](/servicos/psicossocial) | Ações Civis Públicas do MPT; Multas por assédio ou burnout. | Inventário psicossocial com Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT). | ## Parecer dos Especialistas da HC Ergonomia Diante do cenário atual, nossos responsáveis técnicos alertam sobre a urgência da adequação preventiva. **Dr. André Luiz (CREFITO-9 MT 28.451-F — Fisioterapeuta Ocupacional):** *"Eventos climáticos extremos comprovam que a postura reativa custa caro. Quando o auditor chega, ele busca dados quantitativos. Um laudo sem termoanemometria calibrada e cálculo de taxa metabólica (ISO 8996) é papel molhado. Investir em uma AET robusta protege seu fluxo de caixa contra multas pesadas e preserva a produtividade real dos trabalhadores."* **Dra. Cristiane Alves (CRP 18-MT 04.912 — Psicóloga do Trabalho):** *"O desconforto térmico exacerbado impacta diretamente a saúde mental e a tolerância ao estresse. Com a fiscalização ativa da NR-1, ignorar o ambiente físico é abrir flanco para processos por assédio moral institucionalizado ou negligência à segurança psicológica. O inventário de riscos deve ser técnico e confidencial."* ## Checklist Imediato para Gestores em MT Se sua operação está em Cuiabá, Rondonópolis ou interior, verifique estes pontos hoje mesmo: - [ ] **Validade da AEP/AET:** O laudo possui ART registrada no CREFITO-9? Está alinhado à redação vigente da NR-17? - [ ] **Dados de IBUTG:** Há registros recentes de medição de conforto térmico para os postos mais expostos? - [ ] **Monitoramento do DET:**